Em um passo histórico para a regularização fundiária e a valorização das propriedades no bairro Canto do Rio, a Prefeitura de Seropédica recebeu, nesta última terça-feira (18), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o título de doação de parte da área remanescente da Fazenda Nacional de Santa Cruz, que abrange aproximadamente 50 hectares.
Essa conquista é fruto de um trabalho de parceria institucional entre a Prefeitura de Seropédica, o Incra e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), iniciado em 2022. Trata-se da primeira doação realizada pelo Incra fora dos limites territoriais da Amazônia, um feito inédito no país. Com essa medida, a Prefeitura dará início ao processo de regularização fundiária do bairro Canto do Rio, beneficiando diretamente mais de 1.500 famílias, que passarão a contar com a segurança jurídica de seus imóveis e o devido Registro Geral de Imóveis (RGI).
O Prefeito Professor Lucas destacou a relevância desse momento para o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida dos moradores: “Hoje celebramos um marco histórico para Seropédica. A doação dessas terras pelo Incra significa muito mais do que a regularização fundiária; é um passo essencial para garantir dignidade, segurança e valorização para milhares de famílias que esperam há anos por esse direito. Nosso compromisso é seguir trabalhando para que a população tenha acesso à moradia com documentação correta e possibilidade de novos investimentos em infraestrutura.”
O evento contou com a presença de importantes autoridades, incluindo o Superintendente Substituto do Incra, Moacir Lima, que representou a Superintendente Regional do Instituto; o Pró-Reitor de Extensão da UFRRJ, Marcos Estevão Pasche, representando o Magnífico Reitor da Universidade; e o Professor João Bahia, Coordenador Geral do TED/INCRA/UFRRJ.
Também participaram do ato o Procurador-Geral do Município de Seropédica, Dr. Luiz Fernando Alves Evangelista; a Secretária Municipal de Suprimentos, Dra. Edilaine Graciano; o Secretário de Governo, Fábio Moffati; e a Diretora de Planejamento, Hanna Aimée Fraga.
A equipe da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro desempenhou um papel fundamental nesse processo. Sob a coordenação dos docentes João Gonçalves Bahia e Luiz Guimarães Barbosa, do Departamento de Engenharia do Instituto de Tecnologia (IT/UFRRJ), e Victor Hugo Fernandes, do Colégio Técnico da UFRRJ, foi realizado o georreferenciamento da área, etapa essencial para a regularização fundiária.
O Procurador-Geral do Município de Seropédica, Dr. Luiz Fernando Evangelista, enfatizou a importância da parceria institucional para a concretização desse marco histórico. “A regularização fundiária é uma política pública essencial para garantir a dignidade da pessoa humana. A Procuradoria-Geral do Município tem trabalhado incansavelmente para assegurar a segurança jurídica necessária à implementação desses projetos e daremos todo o suporte necessário para que esse processo seja concluído com êxito.”
A regularização fundiária não apenas garante a legalização dos terrenos e residências, mas também possibilita melhorias na infraestrutura urbana, facilita o acesso a financiamentos e incentiva novos investimentos no bairro Canto do Rio. Com a oficialização da doação, a Prefeitura de Seropédica avança significativamente na garantia de direitos históricos para sua população.
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