Em decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condena o ex-presidente por cinco crimes na tentativa de se manter no poder; entenda os próximos passos do processo

Bolsonaro aguarda a sentença em prisão domiciliar, decretada no dia 4 de agosto (REUTERS/Diego Herculano)

Em um julgamento histórico e de grande repercussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. A decisão, tomada pela Primeira Turma com placar de 4 a 1, marca a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é punido por tentativa de golpe de Estado. Além desse crime, Bolsonaro foi condenado por outros quatro crimes relacionados aos eventos após as eleições de 2022.

A maioria pela condenação foi formada pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso e principal antagonista de Bolsonaro, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela anulação do processo e absolvição do ex-presidente, argumentando que a Corte não teria competência para julgá-lo por não ter mais foro privilegiado. A condenação aprofunda a tensão entre o STF e a base bolsonarista, que discute a possibilidade de uma anistia.

O Julgamento e os Argumentos dos Ministros

Voto da ministra Cármen Lúcia formou maioria pela condenação de Bolsonaro (REUTERS)

O julgamento, que teve início em 2 de setembro, colocou o STF sob os holofotes globais, especialmente após o presidente dos EUA, Donald Trump, impor sanções ao Brasil, citando o processo contra Bolsonaro. Trump, que tem uma relação próxima com o ex-presidente brasileiro, vê paralelos entre este julgamento e os processos que enfrentou nos EUA após a invasão do Capitólio.

Em seu voto, Alexandre de Moraes defendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de depor o governo eleito. Ele citou fatos como a live de 2021 com ataques às urnas eletrônicas e a reunião com embaixadores em 2022, classificando esta última como um dos “maiores momentos de entreguismo nacional”. O ministro acatou os pedidos da Procuradoria Geral da República, imputando a Bolsonaro crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Flávio Dino acompanhou o relator, enquanto Cármen Lúcia afirmou que havia “prova cabal” de que um grupo liderado por Bolsonaro desenvolveu um plano sistemático para prejudicar a alternância legítima de poder. “Ele não foi tragado para o cenário das insurgências, ele é o causador, o líder da organização”, disse a ministra. O último a votar, Cristiano Zanin, concordou que houve a formação de uma organização criminosa armada.

Outros Condenados e os Próximos Passos Jurídicos

Luiz Fux votou pelo anulação do processo contra Bolsonaro (Rosinei Coutinho/STF)

Além de Bolsonaro, a condenação atinge outros nomes de destaque, incluindo os generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A delação premiada de Mauro Cid foi um dos pontos cruciais da acusação, embora a defesa de Bolsonaro tenha questionado a validade do acordo. A defesa do ex-presidente classifica as acusações como “absurdas” e pede a anulação da delação de Cid, alegando inconsistências em seus depoimentos.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, decretada por Moraes em 4 de agosto. Mesmo com a condenação, ele não deve ser preso de imediato. A pena só será executada após o esgotamento de todos os recursos. O próximo passo é a publicação do acórdão da decisão, o que pode levar até 60 dias. A defesa terá então a possibilidade de apresentar recursos, como os embargos declaratórios e os embargos infringentes, que podem levar a uma nova discussão do mérito, caso haja dois votos pela absolvição. Segundo as regras brasileiras, penas superiores a oito anos devem ser cumpridas em regime fechado, mas a prisão domiciliar é uma opção para pessoas com mais de 70 anos e com problemas graves de saúde, como é o caso de Bolsonaro.