Nesta segunda-feira (10), a União repassa a primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somando R$ 5,7 bilhões destinados aos municípios brasileiros. No entanto, algumas prefeituras ficarão sem o repasse devido a pendências financeiras, fiscais ou administrativas registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF).

O SIAF é um sistema do Governo Federal utilizado para registro, controle e acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos públicos. Quando um município apresenta débitos ou irregularidades junto à União, ele pode ser bloqueado no SIAF e impedido de receber recursos federais, como o FPM.

Até o último dia 6 de março, 18 cidades estavam bloqueadas, sendo 11 delas no estado do Rio de Janeiro:

• Barra Mansa
• Cabo Frio
• Campos dos Goytacazes
• Carapebus
• Conceição de Macabu
• Itaguaí
• Rio Bonito
• Santo Antônio de Pádua
• São Francisco de Itabapoana
• São José de Ubá
• Saquarema

Esse bloqueio impede os municípios de receberem os valores essenciais para o fechamento das contas, comprometendo a gestão financeira dessas prefeituras.

Seropédica, porém, não está nessa lista e receberá integralmente sua parte do FPM. Isso se deve à boa administração financeira do município, que tem mantido suas contas em dia e evitado pendências com a União. A responsabilidade fiscal adotada pela gestão municipal garante que recursos importantes continuem chegando à cidade, permitindo investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores essenciais para a população.

Segundo especialistas, os municípios que enfrentam bloqueios no FPM geralmente possuem débitos previdenciários ou relativos a empréstimos tomados com a garantia da União. A solução para esses casos é a regularização das contas e o cumprimento das obrigações fiscais.

Com uma gestão eficiente, Seropédica se destaca ao manter suas finanças equilibradas, assegurando que os repasses federais sejam utilizados para promover melhorias na cidade e beneficiar diretamente seus cidadãos.

Fonte: Agência Brasil