Em solenidade realizada nesta segunda-feira (19), na Câmara de Vereadores de Seropédica, foi assinado o requerimento de doação das Terras do Incra para o município de Seropédica, para Regularização Fundiária.
A Fazenda Nacional de Santa Cruz é uma área que abrange dez municípios do Estado do Rio de Janeiro, com áreas urbanas e rurais que nunca foram regularizadas, apesar do título originário ser do ano de 1560, sendo provavelmente a questão fundiária mais antiga do país. São centenas de milhares de famílias envolvidas.
Participaram de Mesa de Abertura o Senador Flavio Bolsonaro, o Prefeito de Seropédica Professor Lucas, o Presidente do Incra Geraldo Melo filho, a Prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros, o Prefeito de Miguel Pereira, André Pinto de Afonseca, o Vice-reitor da UFRRJ César Augusto, a Diretora de Governança Fundiária do Incra, Eleusa Gutenberg, o Deputado Estadual Anderson Moraes, o Superintendente Regional do Incra do Rio de Janeiro, Leandro Pires Conti Guimarães, e o Presidente da Câmara de Vereadores de Seropédica, Hugo Pereira do Canto Júnior.
O Prefeito de Seropédica, Professor Lucas, destacou que essa é mais uma promessa de campanha realizada; “Nossa missão aqui é deixar legados, eu tenho certeza sem dúvidas nenhuma, que esse será o principal legado, dando mais dignidade às pessoas que sempre sonharam com isso, em ter essas terras em seu nome. A minha palavra é só de agradecimento, primeiramente a Deus, sem ele nada alcançamos, e depois peço a ele que abençoe a vida de todos vocês que realizaram esse sonho, que é o sonho da região, o sonho dos moradores de Seropédica, só tenho de agradecer, muito obrigado”.
O Vice-reitor da UFRRJ, César Augusto enfatizou que está sendo uma satisfação estar presente nesta reunião, principalmente para registrar o resultado de uma parceria firmada em 2021; “Lembro-me que participei das primeiras reuniões com alguns professores do Instituto de Tecnologia, e toda equipe da Rural, que se envolveram nessa iniciativa deste trabalho, um passo muito importante para região, e a satisfação da Universidade em poder contribuir com a expertise técnico cientifica”.
O Presidente do Incra, Geraldo Melo filho, esclareceu que está é a terceira vez que vem a Seropédica tratar deste assunto; “Quero agradecer ao Senador Flavio Bolsonaro, pela parceria e provocação. Quero voltar ao mês de julho de 2021, o Senador Flavio Bolsonaro esteve no Incra e nos provocou formalmente para dar uma solução para Fazenda Nacional de Santa Cruz. Até aquele momento, nós não tínhamos iniciado esse trabalho. Em dezembro de 2021, fechamos com a UFRRJ para que tivéssemos, braços, pernas e mentes alinhadas conosco, para realização deste trabalho. Em julho de 2022 os recursos foram apontados para execução deste trabalho. Num intervalo de um ano teve a provocação, assinatura do termo, e o início do pagamento. Hoje estamos reunidos para apresentar os primeiros resultados. Com esta doação, prevê a regularização dos imóveis urbanos e rurais em 10 municípios que sobrepõem a Fazenda Nacional de Santa Cruz (Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Miguel Pereira, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Japeri Piraí e Rio Claro) proporcionando o título de propriedade dos imóveis. O perímetro de referência atual abrange uma área de aproximadamente 80 mil hectares (1,8% da superfície do Estado do Rio de Janeiro).
A Prefeita do município de Japeri, Fernanda Ontiveros, também assinou o requerimento para receber a doação das terras do Incra.
A regularização fundiária dos imóveis rurais será conduzida integralmente pelo INCRA e UFRRJ, enquanto os imóveis inseridos nas áreas urbanas serão encaminhados para a condução pelas prefeituras municipais para titulação.
Participaram do evento as seguintes autoridades: A Vice-prefeita, Vandrea Furquim, os Vereadores, Bruno do Depósito, Max Goulart, Marcus Lomeu, Luciana Alves, Rose Alves, Fernando Bananeiro, o Secretário de Governo, Fabio Mofati, o Secretário de Comunicação e Eventos Alexandre Rafael, o Secretário de Ciência Tecnologia e Inovação Carlos Alberto Machado de Freitas, e o Subsecretário de Regularização Fundiária, Altemio Batista de Araújo Neto.
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