Projeto de Lei, aprovado em primeira discussão, gerou debate entre parlamentares sobre o impacto na classe média e a definição de “calor extremo”

Projeto visa proibir que famílias pobres tenham luz e água cortadas em períodos de calor; ideia gera debate na Alerj

Um Projeto de Lei (PL) que busca proteger famílias de baixa renda da interrupção nos serviços essenciais de água e energia elétrica durante períodos de calor extremo foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (02/09). De autoria do deputado professor Josemar (PSOL), a medida ainda necessita de uma segunda votação em plenário para ser aprovada.

A proposta define como beneficiárias as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). O texto estabelece que as concessionárias de água e energia elétrica estarão proibidas de cortar o fornecimento para esses grupos durante as ondas de calor mais intensas. Além disso, as empresas deverão oferecer alternativas flexíveis de pagamento e negociação de débitos.

Críticas e Debate na Assembleia

A aprovação inicial do PL gerou um acalorado debate entre os parlamentares. Membros do Partido Liberal (PL) manifestaram forte crítica à proposta, alegando que a medida poderia prejudicar a classe média, que cumpre suas obrigações financeiras em dia. Outro ponto de questionamento foi a falta de clareza nos parâmetros para a definição de “calor extremo”.

Em resposta a essa crítica, o projeto do deputado professor Josemar esclarece que os períodos de calor extremo serão definidos por meio de uma comunicação oficial do órgão competente às concessionárias. Essa comunicação deverá seguir critérios técnicos, objetivos e de fácil verificação, levando em consideração as condições climáticas. O PL também prevê que as companhias de fornecimento devem disponibilizar meios acessíveis para que os consumidores comprovem sua inscrição no CadÚnico e, assim, garantam o benefício.

Informações via Diário do Rio