Proposta tem como objetivo ajudar famílias em situação de vulnerabilidade
Um novo projeto de lei, apresentado pelo senador Carlos Fávaro, tem como objetivo permitir que beneficiários do Programa Bolsa Família tenham acesso gratuito à internet. Batizada de PL 4.242/2020, a proposta ajudaria famílias em situação de vulnerabilidade a se manterem conectadas.
Essa iniciativa seria realizada a partir de financiamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). De acordo com o senador, a medida é bastante necessária, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus, em que muitos estudantes ainda estão em regime de ensino online devido às restrições.
Atualmente, estima-se que cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes vivem em lares sem qualquer tipo de acesso à internet. Segundo Fávaro, essa disparidade é uma realidade que “chocou o Brasil” quando o ensino online foi implementado.
“Ora, são quase 5 milhões de jovens que, durante a reclusão imposta pela pandemia da Covid-19, ficam inteiramente impossibilitados de assistir a aulas e de buscar insumos para estudar. O que se deseja evidenciar é que a falta de inclusão digital não pode continuar a se impor e causar um severo deficit de acesso à informação, aí incluídos os direitos ao gozo do estudo”, afirma o político.
Recentemente, o senador disse que a internet se tornou um artigo de extrema relevância para o desenvolvimento social de crianças e jovens, deixando de ser um item de luxo. “Nós não podemos deixar essas famílias mais carentes do Brasil à margem dessa tecnologia. Seus filhos devem poder estudar a distância, fazer cadastros, compras. A universalização da informação é fundamental”, declara.
Além de tornar o acesso gratuito à internet um dos benefícios presentes para os que estão cadastrados no Bolsa Família, há alterações previstas para que a Lei Federal de Telecomunicações permita que os recursos do Fust sejam utilizados para financiar a possibilidade de acesso dessas pessoas.
Vale lembrar que, apesar de ter sido apresentado, ainda não há data prevista para a chamada apreciação do projeto, período em que as iniciativas apresentadas são avaliadas, discutidas e votadas.
Via: Agência Senado
