Procuradoria de Seropédica promove Curso de Introdução à Nova Lei de Licitações e Contratos

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A qualificação profissional faz parte da busca pela melhoria contínua dos serviços prestados à população, por isso, na Administração Pública, são necessárias constantes atualizações técnicas no que se refere a Legislação, seja em qualquer esfera, municipal, estadual e federal.

Multiplicando conhecimentos a respeito do Direito e suas ramificações, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) está realizando nessa terça-feira (16), e na quarta-feira (17), um curso de introdução à Lei N° 14.133/21, conhecida como a ‘Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos’.

A iniciativa da PGM, que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMES), garantirá que as Secretarias Municipais tenham funcionários qualificados para exercerem de forma correta os procedimentos que envolvem Licitações e Contratos Administrativos, assegurando a correta administração dos processos e garantindo o cumprimento de um dos princípios fundamentais da Administração Pública, que é a Eficiência. “Esse curso é o início da capacitação dos servidores municipais para a implantação da nova Lei de Licitações e Contratos no Município. Já estabelecemos uma comissão com esse propósito, e esse é o primeiro ato dessa comissão. Promoveremos outras capacitações ao longo do tempo, até que a nova Lei tenha a sua vigência plena”, destacou o Procurador-Geral do Município – Dr.° Luiz Fernando Evangelista –, que realizou a abertura do evento.

A capacitação terá a duração de 16h divididas entre os dias 16 e 17 de novembro, sendo as aulas ministradas pelo atual Procurador Federal em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Estado da Bahia – Matheus Vianna de Carvalho –, que é Mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL) e Especialista em Direito Administrativo, além de Professor de diversos cursos preparatórios e de Pós-graduação pelo Brasil, e também, autor do ‘Manual de Direito Administrativo da Editoria juspodivm.

Também estiveram presentes as Secretárias Municipais Edilaine Graciano (Suprimentos) e Flávia Constantino (Ambiente e Agronegócios), além dos Secretários de Comunicação, Turismo e Eventos – Alexandre Rafael – e de Serviços Públicos, Urbanismo e Transporte – Patrick Figueira.

Nessa terça-feira (16), participaram da capacitação representantes da Secretarias Municipais de Governo; de Serviços Públicos; de Ordem Pública; de Educação; de Assistência Social; de Comunicação; de Saúde; de Obras; de Suprimentos; além de representantes da Controladoria-Geral do Município.

“Para garantirmos o cumprimento dos princípios fundamentais da Administração Pública, é fundamental que os servidores estejam atualizados e qualificados quanto às novas legislações vigentes. Dessa forma poderemos gerir o Município da melhor maneira possível, trabalhando dentro da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, além de dar publicidade máxima aos atos públicos, respeitando o princípio da transparência”, explicou o Prefeito de Seropédica – Professor Lucas.

Texto: Hudson Glória / Imagens e Edição: Luiz Calderini 

A esquerda Procurador Federal em Exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Estado da Bahia – Matheus Vianna de Carvalho e o Procurador-Geral do Município de Seropédica – Dr.° Luiz Fernando Evangelista