Entidades se manifestam a favor da urgência no leilão da Cedae

A Abcon Sindcon, Firjan, Abdib, Abimaq, CBIC, Apeop, Abemi e OAB Nacional divulgaram hoje (19.04) um manifesto alertando para a urgência do leilão da companhia estadual de saneamento do Rio de Janeiro, a Cedae, marcado para o dia 30 de abril, nos moldes da modelagem feita pelo BNDES.

No documento “O Rio de Janeiro não pode esperar”, as entidades defendem que a concorrência trará um impacto direto e indireto na economia de cerca de R$ 46,8 bilhões, e ainda a geração de mais de 400 mil empregos ao longo da execução dos investimentos previstos no projeto, considerado o maior em andamento no país na área de infraestrutura.

A entrada de novos recursos no saneamento do Rio de Janeiro vai beneficiar 13 milhões de pessoas. Hoje, cerca de 88% da população tem acesso a abastecimento de água, nem sempre com qualidade e regularidade, e apenas 37% da população tem acesso a coleta de esgoto.

“A população não pagará mais pela água. A modelagem prevê que não haverá aumento das tarifas acima da inflação durante todo o contrato de concessão e ainda viabiliza a expansão da tarifa social dos atuais 0,54% das economias atendidas para até 5%”, diz o manifesto.O documento ressalta ainda que a Cedae não será privatizada, muito menos extinta. Com a licitação dos serviços, a empresa permanece em operação e terá uma receita significativa com a venda de água bruta aos operadores que vierem a prestar os serviços nos blocos que serão licitados, podendo assim reduzir custos operacionais e ser financeiramente sustentável.

O certame envolve 35 municípios, divididos em quatro blocos. Estimam-se investimentos na ordem de R$ 31 bilhões ao longo dos 35 anos dos contratos, sendo a maior parte dos investimentos realizados nos primeiros 12 anos de vigência contratual.

As favelas não-urbanizadas do Rio de Janeiro também receberão um investimento mínimo de R$ 1,86 bilhão em água e esgoto.

Entre os setores que serão beneficiados e vão acelerar a oferta de empregos estão a construção civil, fabricantes de máquinas, equipamentos e materiais plásticos, tecnologia e serviços. Uma vez que as concessionárias estarão espalhadas por todo o estado, haverá grande incremento de contratações locais.

Para o estado, que enfrenta grave situação fiscal, o impacto em arrecadação de impostos chega a quase R$ 1,4 bilhão com destaque para o ICMS, com previsão de arrecadação de cerca de R$ 633 milhões.

Projeto estruturado pelo BNDES antecipa em quase 70 anos a solução do despejo de esgoto na Baía de Guanabara – Todos os dias cerca de 282 toneladas de carga orgânica de esgoto que deveriam ser tratados antes de voltar para a natureza, são despejadas na Baía da Guanabara. Isso equivale ao esgoto tratado de seis milhões de habitantes que hoje não têm acesso ao serviço, ou aproximadamente 410 bilhões de litros de esgoto a mais tratados por ano, correspondendo a 450 piscinas olímpicas por dia no cartão postal da Cidade Maravilhosa.

Com a atual frequência de investimentos da Cedae, o problema só poderia ser resolvido no próximo século. Somente o complexo lagunar da Barra da Tijuca deve receber R$ 250 milhões para o combate à poluição. R$ 2,6 bilhões serão reservados para essa ação na Baía de Guanabara e mais R$ 2,9 bilhões na bacia do Rio Guandu.