Câmara de Seropédica promove ato histórico contra instalação de presídio no município

23 de setembro de 2025

Mobilização reúne Prefeitura, Câmara de Vereadores, UFRRJ, Embrapa e sociedade civil em defesa do futuro da cidade

A Câmara Municipal de Seropédica foi palco, nesta terça-feira (23), de uma das maiores mobilizações já realizadas no município. Durante a sessão ordinária, representantes da Prefeitura, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), da Embrapa, de secretarias municipais, lideranças comunitárias e vereadores se uniram em um só coro: “Não ao presídio em Seropédica”.

O movimento surgiu após a divulgação de um parecer técnico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), datado de maio de 2025, que indicava a possibilidade de instalação de um complexo prisional no município. A decisão, tomada sem consulta popular, sem estudos de impacto ambiental ou de vizinhança, causou indignação em diversos setores organizados da sociedade local.

Um manifesto coletivo

Sob a presidência do vereador Bruno do Depósito, foi lido e aprovado um manifesto contrário à construção do presídio. O documento, assinado por todos os vereadores, pelo Executivo Municipal e por entidades científicas e acadêmicas, denuncia as ilegalidades do projeto e alerta para os riscos que a medida traria ao município.

O manifesto destaca que o Plano Diretor de Seropédica, em seu artigo 195, proíbe expressamente a instalação de presídios no território municipal. Além disso, ressalta que a iniciativa fere o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), que assegura aos municípios a competência de decidir sobre o uso do solo urbano, mediante participação social.

Outro ponto levantado é o contraste com o modelo de desenvolvimento planejado para Seropédica, que tem atraído investimentos industriais e tecnológicos nos últimos anos, como a instalação da BRF, da multinacional indiana EPL e o projeto do Parque Ecotecnológico da UFRRJ. Para os presentes, um presídio representaria retrocesso, manchando a imagem de cidade universitária e polo de inovação que Seropédica vem construindo.

Falas de autoridades e lideranças

O Procurador do Município, Luiz Fernando Evangelista, destacou que a Prefeitura já estuda as ações jurídicas que serão ajuizadas para barrar a instalação do presídio, defendendo a legalidade do Plano Diretor e a autonomia do município na decisão sobre seu uso do solo.

O presidente da Câmara, vereador Bruno do Depósito, agradeceu ao apoio irrestrito dado pelo prefeito Professor Lucas desde o início da mobilização e reforçou a união dos poderes contra a proposta:

“Estamos unidos em um só objetivo: impedir que esse presídio se instale aqui. Não vamos permitir mais um dano irreversível ao nosso município. Além do impacto econômico e social, precisamos lembrar que a localização escolhida, ao lado do lixão, representa um risco direto à saúde dos próprios presidiários, dos servidores e de suas famílias, por conta do cheiro, das moscas, baratas e doenças”.

O secretário de Governo, Fábio Mofatti, voltou a se pronunciar, detalhando que o prefeito Professor Lucas já montou uma comissão com 13 secretários municipais para levantar dados técnicos que embasam a rejeição ao presídio:

“O prefeito está atuando também nos bastidores, conversando com deputados e senadores, construindo uma rede de apoio político para impedir que essa ideia avance. Essa luta não é só de Seropédica, é de todos que acreditam em um modelo justo e sustentável de desenvolvimento para o Estado do Rio”.

O reitor da UFRRJ, Roberto Rodrigues, reforçou que a luta não é apenas contra o presídio, mas em defesa de um projeto de desenvolvimento regional:

“Este não é apenas um ato de rejeição. É um momento de pensar o futuro da Baixada Fluminense, da nossa cidade e do Estado do Rio de Janeiro. Não podemos permitir que decisões tomadas em gabinetes distantes desconsiderem a realidade local. Precisamos de políticas de infraestrutura, ciência e inovação, não de presídios”.

A coordenadora da Embrapa Agrobiologia, Cristiane Amancio, também alertou para os impactos que o presídio poderia trazer às atividades de pesquisa e inovação realizadas no município, ressaltando que a medida representaria “um obstáculo direto ao desenvolvimento sustentável da região”.

O vereador Max Goulart fez duras críticas ao governador Cláudio Castro, acusando-o de se esquivar do diálogo:

“O governador não nos recebe, mas nós vamos procurar os pré-candidatos ao governo, como Eduardo Paes e Rodrigo Bacellar, para que assinem um termo público se comprometendo a barrar o presídio em Seropédica. Esse terreno já estava reservado para indústrias, para geração de emprego e renda, não para depósito de problemas do Estado. Isso é racismo ambiental: tudo que não presta querem mandar para cá, em cima de um aquífero, numa cidade que já convive com o maior lixão do Brasil. Não aceitaremos ser tratados como território de sacrifício”.

Racismo ambiental e riscos à saúde

Um dos aspectos mais contundentes do debate foi a denúncia de que a escolha do terreno para o presídio, localizado próximo ao Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica, configuraria uma forma de racismo ambiental. O local recebe diariamente cerca de 10 mil toneladas de lixo de mais de 20 cidades fluminenses, e a proximidade de uma unidade prisional traria riscos de saúde à população carcerária, visitantes e servidores, além de reforçar o estigma de associar Seropédica ao depósito de problemas do Estado.

Próximos passos

A Câmara já convocou uma audiência pública para o dia 8 de outubro, aberta a toda a população, para aprofundar o debate e ampliar a mobilização. A expectativa é de que o evento reúna centenas de moradores, lideranças e entidades.

O movimento de resistência é visto como uma oportunidade de mostrar que Seropédica não está disposta a repetir erros do passado. Como destacou o reitor Roberto Rodrigues, trata-se de um “momento histórico de união”.

Um futuro em disputa

A rejeição à instalação do presídio vai além de uma pauta local. O ato simboliza a luta por um modelo de cidade que se recusa a ser tratada como território de sacrifício. Para Seropédica, a escolha é clara: defender um futuro baseado em conhecimento, desenvolvimento tecnológico e qualidade de vida, e não em soluções que reforçam desigualdades sociais e ambientais.