O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizará, nesta sexta-feira (14), a entrega oficial do título de doação de parte da área da antiga Fazenda Nacional de Santa Cruz (FNSC) ao município de Seropédica, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A doação beneficia diretamente os moradores do Bairro Canto do Rio, que passarão a ter a possibilidade de regularizar a titularidade de seus terrenos e residências.
A cerimônia será realizada às 11h, no auditório Hilton Salles, localizado no 2º andar do prédio principal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O evento contará com a participação de representantes do Incra/RJ, prefeituras municipais, UFRRJ, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Defensoria Pública, Ministério Público Federal, parlamentares e membros da comunidade beneficiada.
Regularização fundiária garante segurança e cidadania
A doação desta área atende a uma solicitação da Prefeitura de Seropédica e está fundamentada na Lei nº 11.952/2009, que regulamenta a regularização fundiária de ocupações em terras da União. Com pouco mais de 50 hectares, o Bairro Canto do Rio é a primeira área fora da Amazônia Legal a ser beneficiada por essa legislação. A iniciativa trará mais dignidade e segurança jurídica para centenas de famílias, que poderão obter a titularidade de suas propriedades.
Possível expansão para outros municípios
A doação do Bairro Canto do Rio pode abrir caminho para outras regularizações fundiárias, já que a área da antiga Fazenda Nacional de Santa Cruz se estende por cerca de 80 mil hectares e abrange onze municípios do estado do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Japeri, Mendes, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin e Paracambi.
Desde 1967, a administração da FNSC está sob responsabilidade do Incra, que implantou diversos projetos de assentamento, Projetos Integrados de Colonização (PIC) e Núcleos Coloniais (NC). No entanto, ocupações irregulares, especulação imobiliária e a proliferação de loteamentos clandestinos dificultaram a atuação do órgão, uma vez que a regularização urbana é de responsabilidade dos municípios.
Atualmente, a FNSC conta com uma mistura de áreas urbanas, propriedades públicas federais, estaduais e municipais, assentamentos rurais legalizados e terrenos que ainda aguardam regularização. Para solucionar essa questão, o Incra e a UFRRJ firmaram um Termo de Execução Descentralizada (TED) para a Regularização Fundiária da Fazenda Nacional de Santa Cruz, que deve beneficiar mais de 110 mil famílias, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Serviço
O quê? Cerimônia de doação de área pública pelo Incra à Prefeitura de Seropédica (RJ)
Data: 14 de março de 2025, sexta-feira, às 11h
Local: Auditório Hilton Salles, 2º andar do prédio principal da UFRRJ, em Seropédica (RJ)
Essa doação representa um passo fundamental para garantir aos moradores do Bairro Canto do Rio o direito à titularidade de suas terras e moradias, promovendo cidadania e desenvolvimento para Seropédica.
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