TRE-RJ lança novos canais para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular
Neste ano, a população fluminense terá dois novos canais para denunciar irregularidades na campanha eleitoral: uma página na rede social Facebook e um número de WhatsApp (21-99533-5678). “O Judiciário precisa estar cada vez mais próximo da população, por isso é nosso dever oferecer ao eleitor canais que estão sendo utilizados de forma massiva, fazendo dele um parceiro da nossa fiscalização e garantindo o sigilo da sua denúncia”, afirma o coordenador de fiscalização da propaganda no Estado, juiz Marcello Rubioli.
Outras opções para comunicar irregularidades ao TRE-RJ são o Disque-Denúncia Eleitoral (21) 3436-9999, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, e o email propaganda.eleitoral@tre-rj.jus.br. Por meio de todos os canais, é possível enviar fotos e vídeos. Ao denunciar, o eleitor receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento dos procedimentos.
O juiz Marcello Rubioli explica que os canais receberão denúncias tanto de propaganda eleitoral antecipada, ou seja, aquela que é feita antes do dia 16 de agosto, quanto de abuso de poder, que é a conduta abusiva de utilização de recursos financeiros, públicos ou privados, ou de acesso a bens ou serviços em virtude do exercício de cargo público, que tenha potencialidade para gerar desequilíbrio entre os candidatos, afetando a legitimidade e a normalidade das eleições. “Para saber se determinada conduta é de fato irregular, é importante que os eleitores leiam nossa cartilha com as regras da propaganda eleitoral, disponível no site do TRE-RJ”, recomenda o magistrado.
As denúncias serão direcionadas para a Central de Mídia Virtual, que funciona na sede do TRE-RJ, no Centro do Rio de Janeiro, e utilizadas como base para as operações diárias das equipes de fiscalização da propaganda em todo o Estado. Os relatórios das ações da fiscalização são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e podem dar origem a ações judiciais que pleiteiem a cassação do registro ou diploma de um candidato ou multa.
Além das operações voltadas para coibir irregularidades, a Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral também busca orientar os partidos políticos, como forma de prevenir propagandas antecipadas e abuso de poder. O juiz Marcello Rubioli tem se reunido com representantes das legendas para tirar dúvidas e divulgar a cartilha com as regras da propaganda eleitoral.
Canais para denúncias de propagandas irregulares:
facebook.com: Denúncias Eleitorais RJ 2016
whatsapp: 21-99533-5678
e-mail: propaganda.eleitoral@tre-rj.jus.br
telefone: Disque-Denúncia (21) 3436-9999
Acesse a cartilha com as regras da propaganda eleitoral aqui.
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