Após mais uma rodada de negociações, os Estados aceitaram uma das propostas feitas pelo governo para a renegociação da dívida. Com o acordo, os Estados só voltarão a pagar suas dívidas a partir de 2017. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro ainda terão novas rodadas de negociações para definir suas situações.
A proposta que foi aceita dá uma carência de 24 meses, sendo que nos seis primeiros o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em aproximadamente 5,5 pontos percentuais por mês, até junho de 2018.
Os 14 estados que detêm liminares no STF que suspendem o pagamento das dívidas deverão retirar as ações e pagar esse resíduo em 24 meses.
A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. Os descontos dados nesses primeiros 24 meses serão cobrados ao final desse período de carência.
As dívidas com o BNDES serão alongadas em mais dez anos, com quatro anos de carência. Neste caso, ficaram de fora as dívidas contraídas pelos Estados relativas à Copa do Mundo, realizada em 2014.
Apesar da carência maior, o impacto fiscal para o governo federal da proposta que foi aceita é semelhante a de propostas feitas anteriormente, aproximadamente R$ 28 bilhões. Esse valor, se recomposto com juros, após o período de carência.
Os governadores devem selar o acordo em reunião com o presidente interino, Michel Temer, ainda nesta segunda-feira (20).
LIMITE PARA SÃO PAULO
O governador Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) afirmou à reportagem que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ainda vai negociar o corte para o período de carência de seis meses com os Estados que têm a dívida com a União muito elevada. O valor inicial aventado, segundo o governador, foi de R$ 300 milhões mas, diante da resistência do governador paulista, Geraldo Alckmin, Meirelles ficou de negociar em separado.
“São Paulo, por exemplo, ficou de negociar à parte por conta do limite da dívida, que é muito alta, muito maior que a dos outros Estados”, disse Rollemberg.
O governador do DF disse ainda que os 14 Estados que judicializaram a questão do pagamento da dívida poderão pagar o débito a partir de julho em 24 meses.
Minas Gerais e Rio de Janeiro, também com dívidas elevadas e em situações fiscais delicadas, também travarão negociações paralelas com o governo.
CONTRAPARTIDAS
Os Estados aceitaram as contrapartidas que o governo estava exigindo. Entre elas está a inclusão dos entes federativos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impõe um teto ao crescimento de gastos à inflação do ano anterior. Outro ponto é a restrição à inflação a aumentos salariais por 2 anos.
“O objetivo é que, no longo prazo, essas contrapartidas permitam uma correção nas despesas”, diz Raimundo Colombo, governador do Distrito Federal.
Outro ponto acordado é a facilitação para a entrega de ativos estaduais para União em troca da quitação ou abatimento da dívida. Com informações da Folhapress.
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