Vereadora Marielle Franco e motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no Rio
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para fevereiro de 2026 o julgamento referente ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. A informação foi comunicada pelo STF nesta sexta-feira (5).

Detalhes das Sessões de Julgamento

Foram formalmente convocadas três sessões para a análise do caso pela Primeira Turma, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes:

• 24 de fevereiro (terça-feira): Primeira sessão marcada para as 9h.

• 24 de fevereiro (terça-feira): Sessão ordinária da Primeira Turma reservada para a análise do caso, no horário das 14h às 18h.

• 25 de fevereiro: Sessão extraordinária adicional, caso necessário, marcada para as 9h.

O agendamento foi definido após o processo ter sido liberado na véspera pelo ministro relator. O julgamento ocorrerá no próximo ano devido ao recesso do Supremo, que se estende de 19 de dezembro a 1º de fevereiro.

O Crime e os Acusados

Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa são acusados pelo assassinato de Marielle
Alerj, ABr e Câmara Deputados

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ocorreu na noite de 14 de março de 2018, no Estácio, região central do Rio de Janeiro. O veículo em que estavam foi alvo de disparos de arma de fogo de metralhadora, resultando na morte imediata de Marielle e Anderson. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque.

São réus no processo, acusados de participação no crime:

• Domingos Brazão: Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

• Chiquinho Brazão: Ex-deputado federal e irmão de Domingos Brazão.

• Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

• Ronald Alves de Paula: Major da Polícia Militar.

• Robson Calixto: Ex-policial militar e assessor de Domingos Brazão.

Todos os réus encontram-se presos preventivamente.

Investigação e Motivação

Ronnie Lessa (Foto: Reprodução)

Conforme a delação premiada de Ronnie Lessa, réu confesso por ter efetuado os disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes do crime. Lessa afirmou que os irmãos Brazão ofereceram $10 milhões de dólares pela morte de Marielle.

• Rivaldo Barbosa é acusado de envolvimento nos preparativos da execução.

• Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar as informações ao grupo.

• Robson Calixto teria sido o responsável por entregar a arma do crime a Lessa.

A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) aponta que o assassinato está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possuíam envolvimento com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

A denúncia, que foi integralmente recebida pela Primeira Turma, inclui os crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.

Os acusados negaram participação no assassinato durante a investigação. Após a conclusão dos interrogatórios e diligências complementares, o ministro relator abriu prazo para alegações finais em abril de 2025, com todas as manifestações entregues até junho.

Condenações Anteriores

Os réus confessos pela execução, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram condenados em outubro de 2024.

• Ronnie Lessa recebeu pena de 78 anos e nove meses de prisão.

• Élcio de Queiroz recebeu pena de 59 anos e oito meses de prisão.

As condenações abrangeram os crimes de:

• Duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima).

• Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.

• Receptação do veículo utilizado no crime.