A decisão terá que ser aplicada por juízes de todo o país. Conforme a imprensa, a maioria dos presídios está superlotada. O impacto financeiro da medida para os cofres públicos ainda não foi calculado. Cumprir pena em cadeias superlotadas, rotina no sistema penitenciário brasileiro, dará aos presos o direito de receber indenização da administração pública. Uma medida polêmica, porém humanitária.

Com repercussão geral, a decisão se refere a presidiário que dormia com a cabeça encostada a um vaso sanitário em Mato Grosso do Sul. A manchete do Globo é: “STF manda indenizar presos por celas ruins”.

A Folha de S.Paulo informa que, durante o motim de policiais militares no Espírito Santo, o número de assassinatos no estado subiu 276% em relação ao mesmo período em 2016.

O jornal afirma que foram registrados 143 homicídios entre 4 e 13 de fevereiro, ante 38 no ano anterior. “Onda de violência no ES indica ação de PMs e conflito de gangues”, destaca a manchete do jornal.

O Estado de S.Paulo revela no seu título principal que o governo Michel Temer trabalha nos últimos detalhes de um projeto de lei para liberar venda de terras a estrangeiros.

O texto prevê que investidores internacionais possam comprar até 100 mil hectares, três vezes a área de Belo Horizonte, além de arrendar outros 100 mil hectares. “Governo quer liberar venda de terra para estrangeiros”.

Os jornais também registram que 11 países assinaram um acordo que estabelece a criação de equipes para investigar crimes cometidos pela Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

Como revelou o blog, crimes admitidos pela empresa fora do país não devem perder o sigilo.

O Valor destaca que o governo está perto de superar divergências para anunciar novas regras para a 14ª rodada de licitações de campos de petróleo e gás. “Governo define exigências menores de conteúdo local”.

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