Seropédica ainda possui terras pertencentes à antiga Fazenda Imperial de Santa Cruz, cuja área correspondia a duas vezes a da cidade do Rio de Janeiro, abrangendo também áreas dos bairros de Santa Cruz e Sepetiba, no Rio, e dos municípios de Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Japeri, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Piraí e Rio Claro. Este constitui hoje um dos maiores desafios à regularização fundiária urbana enfrentados pela Prefeitura e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dos 225 mil hectares iniciais, restaram 80 mil hectares a serem regularizados, divididos em 60 mil propriedades, onde vivem cerca de 200 mil pessoas.

A maioria dos moradores de Seropédica não possui o título de propriedade da terra. A compra e venda dessas terras se dá mediante um documento de ‘promessa de compra e venda’. A situação trava o desenvolvimento da área, pois grandes empresas que desejam se instalar no local esbarram na fragilidade jurídica da área. Da mesma forma, os moradores não podem oferecer os imóveis como garantia para conseguir financiamento bancário e investir em projetos agropecuários

A Prefeitura de Seropédica saiu na frente e com o objetivo de solucionar o problema, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável Wilson Beserra e o subsecretário de Habitação Jaime Fusco se reuniram na manhã desta quarta-feira (04) com o chefe de gabinete do Incra Leandro Conti para discutir a regularização fundiária da Fazenda Imperial de Santa Cruz, da Zona Urbana, do Bairro Boa Esperança e o projeto de agricultura familiar dos assentamentos rurais, intitulado Projeto Casulo.

De acordo com Wilson Beserra, estas ações serão concluídas até dezembro de 2014. “Criamos um grupo de trabalho com objetivo de elaborar um plano de ações imediatas e para isso serão realizadas reuniões semanais para debater os temas”, declarou.

Com a regularização fundiária da cidade, a Prefeitura está garantindo o título de propriedade de suas moradias o que assegura dignidade e segurança aos moradores. “Além de incentivar a economia regional, a regularização fundiária do município tem um significado ainda maior para essas famílias, pois a regularização é a emancipação da cidadania, ao terem o registro de imóveis de sua terra”, disse Jaime Fusco. “Dos 284 km2 da cidade de Seropédica 80% do território pertence à Fazenda Nacional ou é composto por terras públicas. Só na cidade, cerca de 10 mil propriedades precisam ser regularizadas”, destaca.

 

 

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