SMECE presta contas a população e apresenta futuros projetos

No próximo dia 29 (quinta-feira), às 13h, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte estará realizando uma Audiência Pública de Prestação de Contas na Câmara Municipal de Vereadores de Seropédica.

Esse tipo de audiência trata-se de um dispositivo de participação popular garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais, baseai-se em um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem expor um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública, elaboração de um projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que possam gerar impactos à cidade, à vida dos cidadãos e ao meio ambiente.

Também são discutidos nessas assembleias os resultados de uma política pública, de leis, de empreendimentos ou serviços já em atividade, geralmente a reunião dura um período (manhã, tarde ou noite), e é coordenada pelo órgão competente ou em associação com entidades da sociedade civil. Todos os cidadãos presentes podem fazer uso da palavra para manifestarem suas opiniões.

Para participar de uma Audiência Pública é preciso estar atento às informações divulgadas pela imprensa em geral, no Diário Oficial e nas páginas dos órgãos competentes na internet. Esse tipo de audiência constitui um espaço importante de discussão referente a temas que orientam às tomadas de decisão.

Além de prestar contas à população demonstrando estar em concordância com os preceitos da transparência, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte promoverá também debates a respeito de alguns de seus projetos que afetarão diretamente à população, baseando-se nas opiniões dos presentes com o objetivo de otimizar os resultados de cada ação.

 

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