A Secretaria de Obras notificou hoje 17/02 várias obras irregulares no município de Seropédica, muitas das obras não tinha Arquiteto responsável, como também construídas sem atender as normas técnicas, e em áreas públicas (calçada e terreno), como também obras feitas sem autorização no Programa Minha Casa Minha Vida financiada pela Caixa Econômica Federal no Condomínio Jardim das Acácias no Bairro Santa Sofia.

Abrir mão de um arquiteto ou engenheiro para projetar e tocar a obra é como automedicar-se. Pode ser que tudo dê certo. Mas esse caminho também implica riscos e, no caso da construção, erros que comprometem a segurança da casa. Muitas pessoas recorrem a um Arquiteto para assinar seu projeto sem eles terem visto a obra, mas que podem quebrar a cara: “O CREA tem fiscais nas ruas e recebe denúncias de obras tocadas sem um profissional responsável. E, quando suspeitam de que algum deles apenas assinou a planta sem ter feito o projeto, o CREA abre um processo que pode levar à perda de registro no conselho”.

No caso de uma obra não possuir um profissional responsável pela sua execução, que tanto pode ser um Engenheiro Civil como um Arquiteto, todas as sanções penais recairão sobre o proprietário. Este poderá, inclusive, responder criminalmente pelo exercício ilegal da profissão, apesar de muitas pessoas pensarem que o responsável por estas situações, no final das contas, será o pedreiro ou empreiteiro. Em última análise séria, no mínimo, uma grande imprudência e irresponsabilidade confiar o investimento de um razoável capital na elaboração de um projeto e na execução da obra a pessoas sem experiência, qualificação e responsabilidade legal.

O Secretário de Obras Fernando Barros da Prefeitura de Seropédica orienta a quem vai construir que procurem um Engenheiro Civil ou um Arquiteto Credenciado pela prefeitura: “Se a obra estiver irregular, a fiscalização da prefeitura pode autuá-la e embargá-la. Em muitos casos, há risco de demolição. Não podemos permitir construções irregulares, ou reforma que mexam na estrutura da obra, isso pode ocasionar acidente grave ou a favelização do bairro que resulta na formação de casas sem planejamento mínimo, oriundas de invasões e ocupações irregulares. ” finaliza.

 

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