(Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal Setor de Educação Sanitária)
O projeto tem como objetivo capacitar educadores da área rural sobre temas relevantes para sanidade agropecuária, saúde pública e o meio ambiente, tais como: Febre Aftosa, Raiva, Alimentos Seguros, Brucelose, Tuberculose, Teníase, Agrotóxicos e Destino de Embalagens e para chamar atenção dos alunos do ensino fundamental para a importância da prevenção e proteção da sanidade agropecuária, promovendo mudanças cognitivas principalmente no que se refere a um novo comportamento em prol da sanidade animal, vegetal, ambiental e segurança alimentar.
A Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, através de sua Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal e Coordenação Setorial de Educação Sanitária disponibilizará um Kit para cada aluno participante contendo uma mochila e 07 cartilhas sobre os temas a serem abordados, certificados para educadores pela capacitação e pelas ações desenvolvidas com seus alunos, com carga horária de 40 horas e certificados de participação para alunos.
O Projeto abrange também a manutenção e implementação dos programas nacionais de controle e erradicação de doenças e pragas em animais e vegetais, tais como:
..Área Livre de Febre Aftosa;
..Área Livre de Peste Suína Clássica;
..Área Livre de Sigatoka Negra;
..Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose;
..Controle da Raiva dos Herbívoros;
..Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Eqüina;
..Sanidade Avícola;
..Sanidade Caprina e Ovina;
..Sanidade Apícola;
..Sanidade Aqüícola;
..Controle de Pragas da Fruticultura, Olericultura e Citricultura;
..Controle de Resíduos nas Culturas pelo Uso de Agrotóxicos, e Pragas
..Quarentenárias.
Vão aprender como faz o controle sanitário de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos, fiscalização eventos agropecuários, vigilância zoofitosanitária em propriedades, estabelecimentos agropecuários, fiscalização e inspeção sanitária em indústrias de produtos de origem animal com implantação de “Boas Práticas de Manipulação”, registro de estabelecimentos de produtos de origem animal, vigilância epidemiológica, fiscalização do uso de agrotóxicos e destino final de suas embalagens, fiscalização de estabelecimentos que comercializam insumos e educação sanitária.
Os Programas Nacionais e Estadual para Controle e Erradicação das doenças dos animais e pragas dos vegetais a cada dia vêm aprimorando legislações, elaborando planos de contingência, planos emergenciais e concentrando esforços de comum acordo com as autoridades federais, estaduais, municipais e iniciativa privada.
Para que todos os esforços sejam efetivados, uma das atividades mais importante é a Educação Sanitária. De acordo com a Legislação Estadual nº 3.345 de 29/12/1999, Regulamentada pelo Decreto nº 26.214 de 25/04/2000:
Art. 6º, item XXII promover e executar continuamente ações educativo-sanitárias para obter a participação de escolas, comunidades rurais e urbanas, capacitando suas lideranças para atuarem como multiplicadores das ações de defesa sanitária, além da divulgação das atividades no sentido de fomentar uma consciência sanitária voltada à preservação da saúde, devendo:
a) Estimular a criação de organizações comunitárias de defesa agropecuária no âmbito Municipal e Estadual, com atribuição de planejar, facilitar, e auxiliar na execução das ações de defesa agropecuária nas comunidades.
A Educação Sanitária visa à construção de conhecimentos, vinculados a formação do indivíduo como um cidadão apto a atuar dignamente na sociedade. Educar para a saúde é um processo dinâmico, contínuo nas práticas e ações de saúde fundamentada na vivência sociocultural da população.
Pelo exposto, elaboramos esta cartilha para orientação dos produtores rurais, contendo noções básicas sobre as doenças e pragas, manejo sanitário, vacinas, vacinação e legislações com o objetivo de sensibilizar, conscientizar, lideranças municipais e produtores rurais, para maior participação e integração nas ações de defesa agropecuária no Estado do Rio de Janeiro.
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