O ministro Nunes Marques (Foto: Gustavo Moreno / STF / 12-03-2025)

O julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por oito anos foi retomado nesta terça-feira (24) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Nunes Marques abriu divergência em relação aos votos anteriores, posicionando-se de forma favorável a Castro. Com isso, o placar atual da Corte é de 2 a 1 pela condenação do político.

O Voto da Divergência

Em sua argumentação, Nunes Marques afirmou que não existem provas robustas de participação direta do ex-governador no esquema investigado. Segundo o ministro, as irregularidades apontadas não possuem o “grau de certeza” necessário para aplicar as sanções de inelegibilidade.

“Vejo apenas uma genérica presunção de que as irregularidades teriam finalidade eleitoreira”, afirmou o ministro, acrescentando que a reeleição de Castro em primeiro turno enfraquece a tese de que as contratações teriam desequilibrado o pleito.

Entenda o Caso

A ação investiga suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o governo de utilizar a estrutura da Fundação Ceperj e da Uerj para a contratação irregular de mais de 27 mil servidores temporários, sem concurso público. O esquema teria movimentado mais de R$ 500 milhões, com pagamentos realizados por meio de saques em espécie na “boca do caixa”.

Panorama do Julgamento

Até o momento, o cenário no TSE apresenta a seguinte configuração:

• Pela Condenação (2 votos): A relatora, ministra Isabel Gallotti, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira. Ambos sustentam que houve participação direta e responsabilidade pessoal no abuso de poder.

• Pela Absolvição (1 voto): Ministro Nunes Marques.

• Votos Restantes: Ainda devem votar os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Implicações Políticas

Apesar da divergência aberta por Nunes Marques, a expectativa nos bastidores do tribunal é de que a maioria mantenha a condenação. Uma decisão desfavorável impediria Castro de disputar o Senado em 2026.

Vale ressaltar que Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador na véspera da retomada do julgamento. Embora a renúncia impeça a cassação do mandato (visto que ele não ocupa mais o cargo), ela não interrompe o processo nem evita a declaração de inelegibilidade.

Outros Envolvidos

Além de Castro, figuram como réus no processo:

• Thiago Pampolha (MDB): Ex-vice-governador, que recentemente assumiu vaga no Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ).

• Rodrigo Bacellar (União Brasil): Presidente afastado da Alerj.

A defesa de todos os envolvidos nega qualquer irregularidade, sustentando a ausência de provas sobre o impacto das contratações no resultado eleitoral. Caso o julgamento não seja concluído nesta terça, a ministra Cármen Lúcia já convocou uma sessão extraordinária para a quarta-feira.