O ex-presidente deverá cumprir ao menos 90 dias de custódia em sua residência sob monitoramento eletrônico e restrições de comunicação.

Jair Bolsonaro em prisão domiciliar (Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou as condições para a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, motivada pelo quadro de broncopneumonia do político, impõe uma série de restrições que visam garantir tanto o controle judicial quanto a preservação de sua saúde.

Restrições de Comunicação e Monitoramento

A decisão estabelece que Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica ininterruptamente. Além disso, o ex-presidente está terminantemente proibido de:

• Utilizar aparelhos celulares ou acessar a internet;

• Gravar áudios ou vídeos;

• Comunicar-se com pessoas externas, salvo exceções autorizadas.

Controle de Visitas e Protocolo Sanitário

Para assegurar um “ambiente controlado” e evitar riscos de infecções ou sepse durante o tratamento, Moraes limitou drasticamente o fluxo de pessoas na residência.

• Visitas permitidas: Apenas a esposa (Michelle Bolsonaro), os filhos, advogados e a equipe médica (médicos e fisioterapeutas).

• Segurança: Todos os visitantes autorizados deverão entregar seus celulares aos agentes policiais de plantão antes de entrar.

• Terceiros: Visitas a outros moradores do imóvel também foram vedadas, dependendo agora de autorização judicial prévia.

Fiscalização e Segurança Perimetral

A Polícia Militar do Distrito Federal será responsável pela vigilância e deverá enviar relatórios semanais ao STF. Entre as atribuições dos agentes, constam:

• Vistoria obrigatória em porta-malas de veículos que deixarem a residência;

• Monitoramento da área externa e divisas com imóveis vizinhos;

• Proibição de acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de um quilômetro da casa.

Reavaliação e Penalidades

A prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias. Após esse período, o ministro realizará uma nova análise sobre a manutenção do benefício, podendo solicitar uma perícia médica oficial.

Moraes advertiu que qualquer descumprimento das normas estabelecidas resultará na revogação imediata da medida humanitária, com o consequente retorno de Bolsonaro ao sistema prisional (Papudinha) ou a um hospital penitenciário.