A sustentabilidade empresarial atua com seu planejamento tanto a qualidade de vida das gerações presentes quanto à das futuras, devem ser apreciadas as necessidades de cada região, e as peculiaridades culturais e sociais de cada cidade. É o que estamos desenvolvendo a cada dia mais em Seropédica.

A atividade empresarial possui uma função social e que por isso deve gerar benefícios não apenas para os seus proprietários e empregados e sim para toda a coletividade, e que a degradação do meio ambiente ou o desrespeito à legislação ambiental não são compatíveis com o exercício da função social.

A empresa, que é atividade econômica organizada com o objetivo de produzir ou de fazer circular bens ou serviços, está submetida aos princípios da ordem econômica elencados pelo art. 170 da Carta Maior, destacando-se entre eles o da defesa do meio ambiente e a sustentabilidade empresarial.

Para cumprir a sua função social a empresa deve necessariamente se submeter e obedecer ao licenciamento ambiental, que é a forma pela qual o Município de Seropédica se assegura de que a atividade potencial ou efetivamente poluidora não colocará em risco o meio ambiente e a qualidade de vida da coletividade.

Uma empresa não pode ser considerada responsável do ponto de vista ambiental ou social se não obtém ou se não respeita a licença ambiental obtida, e que a empresa deve procurar fazer o licenciamento ambiental de sua atividade prestando todas as informações necessárias, da mesma forma que deve procurar seguir com exatidão as diretrizes levantadas ao longo do licenciamento ambiental e presentes na licença ambiental.

É importante conceituar licenciamento ambiental como o procedimento administrativo cujo órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação, execução e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

O poder público em Seropédica busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. No sentido de cuidar, preservar o meio ambiente para as futuras gerações e a classe empresarial também contribuindo.

A finalidade do licenciamento ambiental é assegurar que o meio ambiente seja devidamente respeitado quando da instalação e operação de empreendimentos e obras. Levando em consideração diversas questões citamos a ecológica, a econômica, a cultural, a jurídica e outras.

No que tange ao meio ambiente, está expressamente estabelecida pelo inciso V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, que reza que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

“Temos embasamentos suficientes para a conscientização e a perfeita adesão ao licenciamento ambiental e o desenvolvimento sustentável empresarial que é o modelo que procura aglutinar os aspectos ambiental, econômico e social, buscando um ponto de equilíbrio entre a utilização dos recursos naturais, o crescimento econômico e a equidade social” destacou o Secretario de Ambiente e Agronegócios de Seropédica Ademar Quintela.

A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.

Além de respeitar o meio ambiente, a sustentabilidade empresarial tem a capacidade de mudar de forma positiva a imagem de uma empresa junto aos consumidores. Com o aumento dos problemas ambientais gerados pelo crescimento desordenado nas últimas décadas, os consumidores ficaram mais conscientes da importância da defesa do meio ambiente. Cada vez mais os consumidores vão buscar produtos e serviços de empresas sustentáveis.

Vale apena ressaltar que, sustentabilidade empresarial devem apresentar resultados práticos e significativos para o meio ambiente e a sociedade como um todo, através de estudos, leis e outras. O Licenciamento devera ser tirado na Secretaria de Ambiente e Agronegócios de Seropédica, localizado na Avenida Fernando Costa 1000, Centro, em cima da Caixa Econômica Federal.

Licenciamento-Ambiental