Lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes irá cassar alvarás de drogarias que venderem medicamentos falsificados

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Farmácias e drogarias que venderem medicamentos falsificados terão os alvarás cassados no Rio

Por Patrícia Lima, Diário do Rio

Lei Complementar, de autoria do vereador Welington Dias (PDT), prevê cassação de alvará de estabelecimento que venda remédio falsificado / Imagem ilustrativa
Lei Complementar, de autoria do vereador Welington Dias (PDT), prevê cassação de alvará de estabelecimento que venda remédio falsificado / Imagem ilustrativa

De acordo com a lei, os telefones da Vigilância Sanitária devem ficar expostos, utilizando a mensagem: “Denuncie a venda de remédios”

Farmácias, drogarias ou estabelecimentos que vendam drogas, medicamentos ou insumos farmacêuticos falsificados ou adulterados terão o alvará de licença e funcionamento cassado, de acordo com a Lei Complementar n° 248/2022, de autoria do vereador Welington Dias (PDT) e com autoria dos vereadores Dr. Carlos Eduardo (PDT)Átila A. Nunes (MDB)Dr. Rogerio Amorim (Sem partido) e Vera Lins (PP). A LC foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (29).

A nova lei determina ainda que tais estabelecimentos exponham, em local visível, os telefones da Vigilância Sanitária, utilizando a mensagem: “Denuncie a venda de remédios falsificados”.

O vereador Welington Dias (PDT) defendeu uma punição mais severa para os estabelecimentos que vendem remédios falsificados. Ação que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem sido frequente nos últimos anos. Até remédios de alto custo e destinados ao tratamento de doenças mais complexas ou raras têm sido alvo de criminosos por serem utilizados em menor volume, o que máscara uma possível fraude.

 “A (Anvisa) emitiu um alerta sobre o aumento de ocorrências de falsificação de medicamentos no Brasil em 2020. O alerta que foi emitido revela que entre os remédios falsificados, estão medicamentos usados no tratamento de hepatite C, vacina para a gripe, obesidade e diabetes. As investigações mostram ainda que as falsificações são também, de medicamentos de alto custo o que, pelo fato de serem utilizados em menor volume, dificulta a identificação pelas autoridades e profissionais de saúde”, salientou o vereador.

Fonte: Diário do Rio