Atacadão (Reprodução)
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que a rede Atacadão pague uma indenização de R$ 21 mil por danos morais a uma operadora de caixa de sua loja em Jacarepaguá. A decisão, que ainda cabe recurso, foi motivada pela imposição de limites ao uso do banheiro durante o expediente, prática considerada humilhante e contrária à dignidade humana, conforme noticiado pela Folha de São Paulo.
Restrições Humilhantes no Ambiente de Trabalho
A funcionária relatou que precisava aguardar até uma hora e meia para receber permissão para usar o banheiro, com um tempo máximo permitido de apenas cinco minutos. Caso excedesse esse limite, ela enfrentava constrangimentos, como ter seu nome anunciado pelo sistema de som da loja ou ser chamada por um colega para retornar imediatamente ao caixa. Além disso, recebia advertências dos fiscais ao voltar ao posto. “Esse tratamento é degradante e fere diretamente a dignidade da pessoa humana”, afirmou Henrique dos Santos Neto, advogado da trabalhadora, no processo.
Defesa do Atacadão
Em sua defesa, o Atacadão negou qualquer restrição ao acesso aos sanitários. A empresa alegou que a funcionária jamais foi impedida de atender suas necessidades fisiológicas e que o controle de pausas é necessário para garantir o atendimento aos clientes. “Adotamos um sistema para evitar que todos os funcionários de posições-chave se ausentem simultaneamente, com esperas de poucos minutos até a substituição por outro colega”, declarou a rede à Justiça.
Decisão Judicial e Evidências
O juiz Cássio Selau, responsável pela sentença, considerou a conduta da empresa como “uma forma de opressão que desrespeita a razoabilidade e a dignidade”. A decisão foi embasada pelo depoimento de uma testemunha, que confirmou as restrições impostas aos funcionários. O magistrado destacou que a legislação trabalhista garante o acesso imediato e irrestrito ao banheiro, sem condições que comprometam a saúde ou a dignidade do trabalhador.
O processo também revelou que a funcionária passou a sofrer crises de ansiedade, comprovadas por atestados médicos apresentados. Além disso, o juiz apontou que a cobrança excessiva de metas por parte da empresa contribuiu para um ambiente de pressão indevida, agravando a situação.
Impacto e Possibilidade de Recurso
A condenação do Atacadão reforça a importância de práticas trabalhistas que respeitem os direitos fundamentais dos funcionários. A decisão, no entanto, ainda está sujeita a recurso, e a empresa pode contestá-la em instâncias superiores. O caso destaca a necessidade de revisão de políticas internas para evitar situações que comprometam o bem-estar dos trabalhadores.
Nota da Assessoria de Imprensa do Atacadão (Grupo Carrefour Brasil)
“O Atacadão reafirma seu compromisso com o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais de todos os seus colaboradores. A rede esclarece que possui políticas claras que asseguram o direito dos colaboradores a pausas regulares, conforme estabelecido pela legislação trabalhista e pelas normas internas da empresa. Todos os funcionários são orientados e treinados para garantir que essas diretrizes sejam seguidas.
A companhia reforça que disponibiliza canais de denúncia confidenciais e seguros para que os colaboradores possam relatar quaisquer irregularidades.
Em relação à decisão judicial mencionada, informa que está avaliando os fundamentos da sentença e irá se pronunciar nos autos do processo.”
Fonte: Diário do Rio
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