Ataques contra religiões de matriz africana são ‘racismo religioso’, afirma secretária

Para Givânia Maria da Silva, acirramento da discriminação deve ser enfrentado, com punição de agressões como crime racial

Um dos maiores desafios que a população negra ainda enfrenta é o desrespeito e a intolerância em relação a suas formas de expressar a fé. As religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, que sempre foram alvo de preconceito e generalizações, também tem enfrentado uma onda de agressões e ataques contra seus símbolos e instituições.

Para a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Givânia Maria da Silva, essas ações tem como fundamento o preconceito racial, e se caracterizam como atos de “racismo religioso”. “Nenhum outro grupo religioso encontra tanta resistência e tantos atentados. À medida que esses sujeitos se organizam como movimento e querem manter suas tradições, eles batem de frente com a questão da intolerância, com o nosso próprio processo de formação da sociedade brasileira.”, diz, entrevista ao Portal Brasil.

Para a secretária, este racismo tem se acirrado na sociedade brasileira e usado questões de fé como pano de fundo. Ela defende que somente a mudança estrutural da educação na sociedade brasileira pode trazer resultados efetivos quando o assunto é igualdade racial. Ela ainda conta que a atuação do governo federal atualmente se dá em três esferas: o combate ao preconceito, a proteção a população e a promoção da igualdade racial.

Confira a entrevista completa:

Qual é a situação das comunidades tradicionais em relação à intolerância religiosa hoje em dia e ao que pode ser atribuído essa intolerância?

Nós temos que começar a falar desse tema pensando nas marcas do processo de escravidão e do racismo que ainda opera em nossa sociedade. As comunidades, povos de matriz africana e terreiros são grupos forjados a partir da resistência e luta pela sua ancestralidade e têm encontrado na sociedade, assim como outros grupos, uma resistência muito forte. Isso tem levado ao que algumas pessoas chamam de intolerância religiosa, mas que prefiro trabalhar com o conceito de racismo religioso. Nenhum outro grupo religioso encontra tanta resistência e tantos atentados. À medida que esses sujeitos se organizam como movimento e querem manter as suas tradições, eles batem de frente com a questão da intolerância com o nosso próprio processo de formação da sociedade brasileira. É um acirramento do racismo em relação à população negra e, agora, de forma mais modernizada, usando a questão religiosa como pano de fundo. Nós temos o entendimento aqui no Ministério de que essas ações devem ter um tratamento, após apurado os fatos, de crime de racismo e que sejam punidos os culpados na forma da lei. Não abrimos mão de pensar que é necessário punir as responsabilidades, conforme a lei, de quem queima os terreiros, agride uma criança porque vestiu uma roupa que a identifica com a sua religião, linche publicamente nas redes sociais uma jovem que estampou em foto também roupas que identificam como seguidora de algum culto. É inaceitável, na sociedade plural que vivemos, aceitar esse tipo de comportamento.

Por que a senhora pensa que algumas representações culturais de matriz africana tem sido bem aceitas, como a música e a dança, enquanto a religião ainda encontra essa rejeição?

Nós temos refletido bastante sobre isso. O samba já foi proibido, a capoeira também já foi crime e hoje não são. Só que no aspecto religioso, nós não podemos dizer que nós tivemos avanços que essas outras expressões culturais tiveram. No tema da religião, a gente precisa voltar um pouquinho em nosso processo histórico e pensar quem estava aqui no Brasil, quem chegou para colonizar, que tipo de colonização e quais foram as estratégias para essa colonização. O desconhecimento do conceito plural que as religiões de matriz africana carregam, de um deus que não é único, que não dá pra dizer se é homem ou se é mulher, preto ou branco, criança ou velho, geram a propagação de que religião de matriz africana é coisa do mal, coisa do diabo. Isso tem criado uma cultura de ódio e rejeição ainda mais forte. Passamos muito tempo iludidos com a democracia racial e ela cai por terra quando vamos analisar o lugar do negro, como somos tratados, os indicadores, etc. Tem pessoas que falam que o Brasil tem um racismo camuflado. Isso não é verdade, hoje é muito mais exacerbado do que antes. As pessoas não tem mais vergonha de se assumirem racistas, seja na televisão ou na internet. Isso tem favorecido os ataques. O raciocínio é: ‘Se eu posso ir num canal de televisão e falar que eu odeio negros, gays e mulheres, eu posso ir em um terreiro e queimá-lo, qual é o problema?’ Não dá pra não reconhecer que todos esses ataques tem raízes na nossa formação. Esse que é o nosso grande desafio, encontrar a chave e trabalhar isso do ponto de vista do combate, mas também proteger os direitos já assegurados na Constituição como patrimônios. Ou seja, direito que é meu e seu.

O que a gente pode dizer que o governo tem feito para garantir os direitos dessa população?

Acreditamos que para superar essa questão temos que investir em políticas públicas. Fazer com que esse sujeito acesse os serviços públicos, que historicamente lhes foram negados, e que muitas vezes a sua condição religiosa e de pertencimento étnico causa afastamento em função do nosso preconceito e racismo. Nós temos históricos de pessoas, pais e mães de santo, que vão em busca de serviço de saúde, por exemplo, e, ao serem identificados como tal, lhes são negados. Só a partir da Constituição de 1988 é que alguns sujeitos passam a existir de direito. E a construção de políticas para os povos e comunidades de matrizes africanas de terreiro é uma coisa muito recente, dos últimos 13 anos. É uma interpretação para reconhecer as especificidades desses grupos. Há um decreto presidencial que reconhece esses povos como sendo povos tradicionais, com direitos e características específicas. A partir disso, vem se formulando um conjunto de ações e políticas públicas voltadas para esses grupos. Nós terminamos o primeiro Plano de Desenvolvimento dos Povos de Comunidade de Matriz Africana, estamos no processo de elaboração do segundo Plano. E, assim como o primeiro, é o esforço do governo federal de construir um instrumento de sistematização de políticas públicas a partir das demandas que esses grupos têm apresentado para nós. Temos dados de que a universalização das políticas não dão conta dessas especificidades.

Como são estruturados esses planos?

Nós trabalhamos com três conceitos: o combate, a proteção e a promoção. O Plano entra no campo da promoção, para promover políticas públicas que permitam que esse sujeito acessem determinados serviços. Também estamos atuando junto com o Ministério da Justiça para formar os agentes de segurança pública. Se o delegado e os agentes policiais não interpretarem e não reconhecerem isso como um crime, para assim o descreverem, dificilmente iremos fazer com que a lei seja cumprida. Outro trabalho é a mobilização e articulação dos Estados e municípios. Se nós não conseguirmos fazer essa ligação das ações do governo federal com os governos municipais e estaduais, não haverá mágica. Achamos que esse trabalho pode levar os municípios e estados a entenderem que reduzir desigualdades, reduzir pobreza e melhorar os indicadores passa, sobretudo, pela inclusão de todos e todas que ali residem, inclusive os terreiros, quilombos, indígenas, ciganos e todos os outros povos que, na grande maioria, ficam de fora das políticas públicas.

O que nos falta para sermos uma sociedade mais tolerante e caminhar contra a desigualdade racial?

Responderia com apenas uma palavra: educação. E não estou falando em educação na sala de aula, mas enquanto processo formativo para criar novos sujeitos e novos cidadãos. Não possível que a gente consiga imaginar a nossa sociedade, formada com nossas bases, ainda se manifeste de forma tão grosseira e desrespeitosa e eu diria até vergonhosa com nós mesmos. Foi projetado na nossa mente, e tem sido difícil de tirar, que para sermos uma sociedade melhor, temos que nos afastar dos diferentes. Mas a realidade é o contrário, nós já somos por si só diferentes. Nenhuma sociedade é tão plural como a nossa. Esse nosso ser carece de compreender que as características dessa diversidade não estão só no nosso rosto ou no cabelo, elas estão no nosso jeito de pensar, de ver o mundo ou de nos relacionarmos com o sagrado.

Fonte: Portal Brasil

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