Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621 — Foto: Arquivo

O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (24), o decreto presidencial que estabelece o novo valor do salário mínimo para o exercício de 2026. Com um reajuste de 6,79%, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro. O impacto financeiro será percebido pelos beneficiários e trabalhadores no início de fevereiro.

Detalhamento dos Valores

Com a atualização, os valores de referência para pagamentos proporcionais foram fixados em:

• Valor diário: R$ 54,04

• Valor horário: R$ 7,37

Além de reger os contratos de trabalho da iniciativa privada, o novo piso serve de base para o cálculo de aposentadorias, pensões do INSS e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Composição do Reajuste e Política de Valorização

O novo valor reflete a aplicação da Política de Valorização do Salário Mínimo, que busca garantir ganhos acima da inflação. Para 2026, o cálculo baseou-se nos seguintes critérios:

1. Reposição Inflacionária: A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 4,18% nos 12 meses encerrados em novembro.

2. Ganho Real: A incorporação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Se fosse aplicada apenas a correção constitucional pela inflação, o mínimo seria de R$ 1.582. O aumento nominal de R$ 103 consolida a estratégia de retomada do poder de compra, diferenciando-se dos períodos de 2017 a 2022, quando o ajuste limitava-se apenas à variação inflacionária.

Ajuste ao Arcabouço Fiscal

Embora a fórmula original (INPC + PIB de 2024 de 3,4%) pudesse elevar o piso para R$ 1.636, o valor final de R$ 1.621 foi condicionado à legislação aprovada em dezembro do ano passado.

Esta lei impõe um teto de 2,5% para o ganho real (acima da inflação), visando compatibilizar a política de valorização do salário com as metas de sustentabilidade das contas públicas previstas no arcabouço fiscal.