Contra leilão do pré-sal, trabalhadores organizam greve e protestos no Brasil
Organizações sociais e sindicais contrárias ao leilão dos blocos de exploração do pré-sal prometem intensificar os protestos e os recursos à Justiça para impedir que o Campo de Libra seja leiloado na próxima segunda-feira (21), data que foi confirmada hoje (17) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Os movimentos mais intensos começaram ontem, quando funcionários da Petrobras e subsidiárias entraram em greve por tempo indeterminado. Nesta quinta-feira, manifestantes ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e à Via Campesina ocuparam o prédio do Ministério de Minas e Energia.
Os dois episódios fazem parte da mobilização contra o que os movimentos sociais classificam como “a privatização de um tesouro de trilhões de dólares no fundo do mar”.
Para os movimentos sociais contrários à iniciativa federal, o leilão, mesmo que em regime de partilha, é um crime de lesa-pátria que põe em risco a soberania nacional, conforme declararam os integrantes da ocupação no Ministério de Minas e Energia. Isso porque, segundo argumentam, o maior campo petrolífero do pré-sal anunciado até o momento pode ser o maior de todo o mundo.
Descoberto em 2010, o Campo de Libra fica na Bacia de Santos, a cerca de 180 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, e representa uma área de 1,5 mil quilômetros quadrados dos 149 mil quilômetros quadrados do chamado polígono do pré-sal. Entidades que participam do movimento disseram ter entregue no Palácio do Planalto, em 20 de setembro, um documento assinado por 92 organizações pedindo a suspensão do leilão.
“Os movimentos sociais querem um canal de negociação com o governo federal, a quem pedimos a suspensão do leilão”, disse à Agência Brasil o diretor de Comunicação da Federação Única dos Portuários (FUP), Francisco José de Oliveira. “Alertamos à presidenta da República que o leilão do Campo de Libra representa a entrega do patrimônio nacional e que o povo brasileiro vai ser lesado pela entrega de uma reserva desse tamanho, um patrimônio nacional. Há deputados e senadores que não sabiam do leilão no próximo dia 21?, acrescentou Oliveira.
“A previsão de produção é 15 bilhões de barris de óleo. Abrir isso para a iniciativa privada estrangeira e permitir que os ganhos sejam levados do Brasil exige mais discussão com a sociedade. Não há como entregar tamanha reserva estratégica sem debater isso com os movimentos sociais“, acrescentou Oliveira.
Dados divulgados pela ANP destacaram que a produção de petróleo deve render neste ano à União, estados e municípios pouco mais de R$ 31 bilhões em direitos governamentais, como royalties e participações especiais em 2013. Desse total, R$ 16,1 bilhões serão em royalties, R$ 14,9 bilhões em participações especiais, além de R$ 200 milhões de outras fontes.
O regime de partilha de exploração e produção de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos no pré-sal e em áreas estratégicas foi definido por meio da Lei 12.351, de 2010. O modelo foi adotado, segundo informativo do Tribunal de Contas da União (TCU), com a justificativa de que, nessas áreas, os riscos exploratórios estimados são pequenos.
Pela lei, a Petrobras será a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção, sendo-lhe assegurada participação mínima de 30% no consórcio vencedor do leilão. Além disso, a União não assumirá os riscos das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção decorrentes dos contratos de partilha de produção.
Já o Movimento Nacional dos Pescadores (Monape) aderiu às manifestações pela suspensão do leilão do Campo de Libra por temer que a concessão do direito de exploração do petróleo do pré-sal às empresas estrangeiras prejudique ainda mais a pesca artesanal.
“Se, com a Petrobras, os pescadores já vivem o pão que o diabo amassou, imagine se tivermos que negociar com empresas estrangeiras”, disse Maria José Pacheco, da coordenação do Monape. Ela garantiu que já há, hoje, graves conflitos entre comunidades pesqueiras e a estatal petrolífera brasileira por acidentes ambientais, violações aos direitos de pescadores, falta de investimento nas comunidades afetadas e supressão de importantes áreas de pesca.
Reações
O ministro de Minas e Energia descartou qualquer alteração na data do leilão do Campo de Libra, apesar das manifestações contrárias que ocorrem em todo o país. “O que será feito com a legislação que instituiu o regime de partilha é o primeiro leilão, que será feito na segunda feira [21]”, garantiu.
A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse que a segurança da primeira rodada de licitação do pré-sal será reforçada devido ao risco de haver protestos violentos. Segundo a ANP, a segurança no entorno do Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, onde ocorrerá o leilão, terá a participação de militares do Exército.
“É obrigação nossa fazer esquema de segurança para todas as rodadas de licitação. Sempre teve esquema de segurança, mas estamos em um período de manifestação no Rio de Janeiro em que há protestos pacíficos acabando em vandalismo. Você acha que eu posso bobear? Temos que preservar [a segurança da rodada]“, disse a diretora-geral, durante a cerimônia de posse do novo diretor da ANP Waldyr Barroso.
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