Candidato do Republicanos recorrerá da suspensão de verbas públicas, horário eleitoral e participação em debates
O candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), declarou nesta sexta-feira (28) que dará continuidade à sua agenda de campanha. A manifestação ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinar a suspensão do seu acesso a recursos públicos e ao horário gratuito no rádio e na televisão.
Em coletiva de imprensa, o ex-governador classificou a medida como uma “dificuldade momentânea” e demonstrou confiança na reversão do quadro perante os tribunais superiores.
Por unanimidade, a decisão proferida pelo TRE-RJ na quinta-feira (27) bloqueou o repasse de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de exigir a devolução dos valores já transferidos e não aplicados. As restrições também impedem a presença do candidato em debates governamentais. Trata-se de uma determinação preliminar; a análise definitiva sobre o registro da candidatura — que possui parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE) — ainda será agendada.
Contestação jurídica e entraves sobre a candidatura
Garotinho e sua equipe jurídica criticaram a aplicação das medidas cautelares antes da apreciação formal do pedido de registro de candidatura, confirmando a interposição imediata de recurso nas instâncias superiores.
O impasse legal decorre de uma condenação definitiva por improbidade administrativa no caso conhecido como “Saúde em Movimento”, que determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos. Enquanto a defesa sustenta que o período de inelegibilidade já foi cumprido, a coligação do candidato Eduardo Paes (PSD) ingressou com pedido de impugnação contra Garotinho.
Veiculação irregular em programas partidários
Apesar das restrições impostas pela Justiça Eleitoral, a imagem, o nome e o número de Garotinho foram veiculados nas inserções de candidatos do Republicanos ao Senado e aos cargos proporcionais (deputados federais e estaduais).
O ex-governador afirmou que tomou conhecimento do fato pouco antes da entrevista e que as providências para a adequação do material já foram adotadas. Garotinho justificou a ocorrência pelo curto tempo entre a notificação da decisão e a exibição das peças programadas, classificando a reação do partido como um ajuste técnico padrão.
Informações via Tempo Real e Diário do Rio