A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo importante na defesa do consumidor ao aprovar, na última quinta-feira (21), um projeto de lei que visa criar um cadastro público para bloquear ligações e mensagens de telemarketing. A medida, que agora aguarda a sanção do governador Cláudio Castro (PL), promete aliviar o incômodo de milhões de fluminenses que são bombardeados diariamente com ofertas indesejadas.
Um Cadastro para Acabar com o Incômodo
A proposta, de autoria do deputado Jari Oliveira (PSB), estabelece a criação de uma plataforma oficial onde os cidadãos poderão cadastrar seus números de telefone para evitar o recebimento de ofertas de produtos e serviços. O bloqueio se aplicará não apenas a ligações telefônicas, mas também a mensagens de texto (SMS) e, o que é uma novidade, a aplicativos de mensagens como o WhatsApp.
A iniciativa vem para complementar a atual Lei 4.896/06, que já prevê o direito à privacidade dos consumidores. No entanto, o parlamentar ressaltou que a legislação existente se tornou ineficaz, já que coloca a responsabilidade de manter as listas de bloqueio somente nas concessionárias de telefonia. Com o novo projeto, a manutenção e atualização do cadastro passa a ser uma responsabilidade do poder público, garantindo mais transparência e efetividade.
“O modelo vigente, que impõe somente às empresas de telefonia a responsabilidade de criar e manter o cadastro de assinantes contrários ao recebimento de chamadas e mensagens, mostra-se ineficaz. É essencial que o poder público ofereça uma plataforma oficial para o cadastro dos consumidores, assegurando sua atualização e repassando as informações às operadoras.”
– Deputado Jari Oliveira
Por Que a Nova Lei é Necessária?
O deputado Jari Oliveira explicou que a dificuldade dos consumidores em remover seus números das listas de telemarketing é um problema crescente. Segundo ele, a proliferação de novas tecnologias de comunicação tornou o modelo atual obsoleto.
A expectativa é que, se sancionada, a nova lei traga mais controle e sossego para a vida dos cidadãos do Rio de Janeiro, que poderão finalmente ter a privacidade de suas comunicações restabelecida sem o bombardeio constante de chamadas e mensagens de cunho comercial.
Fonte: Jornal Tempo Real