Educação estadual do Rio aprova greve a partir da próxima quarta-feira (17)

11 de maio de 2023

Categoria diz que projeto do governo do Rio de incorporar o piso nacional do magistério não contempla todas as carreiras

Profissionais da rede estadual de educação aprovaram, por unanimidade, uma greve por tempo indeterminado a partir de quarta-feira (17). A decisão foi tomada no início da noite desta quinta-feira (11), em assembleia geral realizada no Clube Municipal, na Tijuca, Zona Norte do Rio.

Educação estadual do Rio de Janeiro aprova greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira (17) Divulgação

A categoria reivindica ao governo do Rio a implementação do piso nacional do magistério para os docentes e o piso dos funcionários administrativos tendo como referência o salário mínimo nacional. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) alega que o projeto do governo de incorporar o piso nacional do magistério não contempla todas as carreiras, sendo assim, o reajuste só seria válido para os salários que estão abaixo do piso. “Com isso, quem ganha acima do piso não receberá nenhum reajuste – segundo a Seeduc, apenas 33% dos aposentados e 42% da ativa receberiam o reajuste”, disse o Sepe em comunicado.

Na quarta-feira (10), o governador Cláudio Castro disse que concedeu reajuste do salário da categoria, “que contemplará o piso salarial nacional do magistério, de R$ 4.420,55”. O anúncio ocorreu por meio da secretária de Estado de Educação Roberta Barreto e pelo subsecretário Geral da Casa Civil Adilson Faria, durante reunião com representantes da categoria. Ainda de acordo com o anúncio do governo do Rio, a proposta garante que todas as carreiras de professores e servidores inativos do magistério “terão direito à correção, que ocorrerá a partir da folha salarial do mês de maio”.

A categoria presente na assembleia desta quinta-feira (11) repercutiu o anúncio do projeto. “O que o governo apresentou, na verdade, é um reajuste sob a forma de abono. Para o Sepe, o correto é o piso ser implementado a partir do vencimento inicial da carreira e ser adequado proporcionalmente aos demais níveis, cumprindo o que manda o atual Plano de Carreira da categoria – exatamente o que o governo anunciou que não irá fazer. O projeto do governo, além de ser ilegal, é um ataque ao Plano de Carreira dos profissionais de educação”, disse o Sepe.

Segundo a categoria, o projeto não contemplaria também os funcionários administrativos, como merendeiras e porteiros, que em sua maioria recebem menos do que um salário mínimo de piso.

Os professores se encontravam em estado de greve desde o dia 22 de março, em mobilização para parar as atividades a qualquer momento.

Confira o calendário aprovado na assembleia desta quinta-feira (11):

– 17/05: início da greve
– 18/05: assembleia às 14h no Largo do Machado, na Zona Sul do Rio, e, em seguida, marcha ao Palácio Guanabara
– 23/05: assembleia geral para discutir rumos da greve, às 14h (local a confirmar); Conselho Deliberativo do Sepe, às 10h (local a confirmar).

Também foi aprovado a realização de atos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em todos os dias que o projeto de lei do governo com piso for discutido.

O que diz a Seeduc

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) disse que respeita a decisão de greve dos profissionais da Educação e que cabe aos órgãos de Justiça verificar sua legalidade. Por meio de nota, a pasta enfatizou que o aumento concedido pelo governo é o pagamento do piso nacional no vencimento base para todos os cargos e níveis do magistério que não recebem o valor correspondente ao piso nacional de 4.420,00 para professores de 40h.

“Essa era uma reivindicação antiga da categoria, já que o piso nacional não era pago desde 2015. Desta forma, há garantia de que todos os professores da rede estadual de ensino ganharão o determinado no piso nacional”, alegou a secretaria.

Leia a nota na íntegra:

“O governo respeita a decisão de greve dos profissionais da Educação. Caberá aos órgãos de justiça verificar sua legalidade. A Secretaria de Estado de Educação enfatiza que o aumento concedido pelo governo é o pagamento do piso nacional no vencimento base para todos os cargos e níveis do magistério que não recebem o valor correspondente ao piso nacional de 4.420,00 para professores de 40h. Essa era uma reivindicação antiga da categoria, já que o piso nacional não era pago desde 2015.

A medida terá um impacto significativo para quase metade do funcionalismo. O Professor Docente II, por exemplo, que cumpre 22h semanais terá reajuste de 116%, passando de R$ 1.125,55 para R$2.431,30 e no caso de professor Doc II, 40h, que hoje recebe R$2.251,11 irá ganhar R$4.420,00 _um acréscimo de 96% no vencimento.

Desta forma, há garantia de que todos os professores da rede estadual de ensino ganharão o determinado no piso nacional. Quanto ao plano de cargos e salários, não há disponibilidade orçamentária e financeira no momento para aplicação do mesmo, lembrando que o estado do Rio de Janeiro encontra-se em regime de recuperação fiscal.”