Levantamento da CNM revela que a criação de programas federais sem contrapartida financeira compromete a saúde financeira das prefeituras e ameaça a continuidade de serviços essenciais.

Crise Fiscal: Levantamento da CNM revela que um terço das prefeituras brasileiras encerra o ciclo com atrasos no pagamento de fornecedores e déficit projetado para 2026, pressionadas pelo aumento de despesas obrigatórias e programas federais sem contrapartida financeira.

BRASÍLIA – Um levantamento exclusivo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), obtido pelo Estadão, expõe um cenário alarmante para a gestão pública local: cerca de um terço das prefeituras brasileiras encerrará o exercício atual com atrasos no pagamento de fornecedores e sem recursos em caixa para cobrir despesas que serão transferidas para 2026.

A pesquisa, que contou com a participação de 4.172 municípios (75% do total nacional), mapeia os reflexos financeiros após a aprovação do adicional de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mesmo com o aporte extra de dezembro, a pressão fiscal permanece crítica.

Diagnóstico em números

Os dados revelam uma divisão nítida na saúde financeira das cidades:

• Atraso com fornecedores: 1.202 municípios (28,8%) admitem inadimplência com prestadores de serviço.

• Insuficiência de caixa: 1.293 prefeituras (31%) deixarão “restos a pagar” para o próximo ano sem a devida fonte de custeio.

• Prioridade à folha: Apesar do déficit operacional, 98% das cidades mantêm os salários dos servidores em dia, evidenciando que o ajuste está sendo feito sobre os investimentos e fornecedores.

O impacto das “pautas bombásticas” e programas federais

De acordo com Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, o desequilíbrio é provocado pela imposição de novas obrigações pelo Governo Federal e pelo Congresso sem o repasse de recursos correspondentes. Entre os principais “vilões” do orçamento municipal, destacam-se:

1. O piso salarial da enfermagem;

2. A expansão do programa Mais Médicos;

3. A implementação das escolas em tempo integral.

“O governo federal cria obrigações e os prefeitos as aderem, mas a conta não fecha. No fim, quem paga o preço é a população mais vulnerável, que depende diretamente dos serviços públicos”, afirma Ziulkoski.

Panorama regional e riscos futuros

Os estados de Minas Gerais e São Paulo lideram o ranking de inadimplência com fornecedores, com 196 e 168 municípios afetados, respectivamente. O Rio Grande do Sul também figura entre as regiões mais pressionadas para o fechamento de contas em 2026.

A preocupação da CNM estende-se ao médio prazo. Uma proposta em tramitação no Senado, que concede aposentadoria integral a agentes de saúde e de endemias, é vista como uma nova “bomba fiscal”, com impacto estimado em R$ 69,9 bilhões.

Desafios da gestão

Para oito em cada dez gestores (80,2%), a crise financeira é o principal obstáculo da administração atual. Além da falta de recursos, a instabilidade política e a gestão da saúde são apontadas como gargalos críticos. Embora medidas recentes, como a PEC dos Precatórios, tenham oferecido um fôlego momentâneo, a CNM defende que a solução definitiva passa pelo fim da criação de despesas sem a devida previsão de custeio, conforme prevê — mas nem sempre cumpre — a legislação vigente desde 2022.

Informações via ESTADÃO