Em sessão histórica, poderes municipais, universidade e população manifestaram repúdio unânime ao projeto do Governo do Estado, apontando impactos sociais, econômicos e ambientais, e anunciaram medidas judiciais para barrar a proposta.

SEROPÉDICA, RJ –  A Câmara Municipal de Seropédica foi palco, nesta terça-feira, de uma audiência pública histórica e unânime contra a proposta do Governo do Estado do Rio de Janeiro de instalar um complexo penitenciário na cidade. O plenário, repleto de moradores, autoridades e representantes de instituições, ecoou um só coro: “Não ao Presídio”. Durante mais de três horas, foram expostos argumentos técnicos, jurídicos, sociais e humanitários contrários ao empreendimento, que prevê a construção de 20 unidades prisionais.

A união entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo (representado pelo secretário de Governo, Fábio Mofati), a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a sociedade civil organizada foi a tônica do evento, que também serviu para oficializar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo município.

União de Poderes e Sociedade na Mesa

Autoridades municipais, acadêmicas e da sociedade civil compuseram a mesa, simbolizando a união de esforços contra o complexo prisional. (Foto: TV Câmara Seropédica)

A sessão foi aberta com a composição de uma mesa simbólica, que reuniu o presidente da Câmara, vereador Bruno; o vice-reitor da UFRRJ, César Augusto; o procurador-geral do Município, Luiz Fernando Evangelista; e o presidente da Associação Comercial e Industrial (ACIAPS), Robson Cunha. A vereadora Rose Alves fez uma leitura bíblica, invocando um momento de reflexão sobre o futuro da cidade.

O vereador Bruno, na justificativa do evento, deixou claro o objetivo: “Estamos aqui para registrar o repúdio da população seropedicense. Essa proposta está causando graves impactos sociais, econômicos, urbanísticos e de segurança”. Ele enfatizou a importância da participação popular na luta, que se mostra “árdua”, mas necessária.

Fundamentos Técnicos: A Análise da Universidade Rural

Professor Marcos Pasche apresentou nota técnica da UFRRJ que detalha os graves impactos do complexo prisional. (Foto: TV Câmara Seropédica)

O primeiro bloco de exposições coube ao professor doutor Marcoss Pasche, da UFRRJ, que apresentou os principais pontos de uma nota técnica elaborada por uma comissão de especialistas da universidade. Ele criticou veementemente a falta de publicidade do projeto, que “tramita sem transparência” e ignora as autoridades locais.

“O projeto do governo do estado já se mostra reprovável em sua origem porque tramita sem publicidade. É flagrante o atropelo de prerrogativa estabelecida pela Constituição Federal”, afirmou Pasche. Ele também destacou que a construção do complexo confirmaria Seropédica como uma “zona de sacrifício”, reforçando um histórico de discriminação regional, e conflitaria com projetos de desenvolvimento já em andamento, como o Parque Tecnológico da UFRRJ.

O Posicionamento Firme dos Vereadores

Vereador Max Goulart, que denunciou o projeto, destacou os riscos à segurança e ao desenvolvimento da “única área nobre” do município. (Foto: TV Câmara Seropédica)

Os vereadores foram unânimes em seu posicionamento. O vice-presidente da Casa, Max Goulart, relembrou que foi o autor da denúncia sobre o projeto. Ele revelou que, inicialmente, se pensava em um presídio de segurança máxima, mas a reunião com a secretária estadual de Administração Penitenciária, Maria Rosa, revelou a real dimensão: um complexo com 20 unidades. “Perguntei à secretária: por que aquela área? A única área nobre privada do município?”, questionou, defendendo que o local deve ser destinado a indústrias, empreendimentos e geração de emprego e renda.

A vereadora Luciana Alves abordou a questão da saúde pública, alertando para os riscos de instalar um presídio próximo ao aterro sanitário. “O lixão e o presídio é uma questão de saúde pública. (…) Os funcionários [do estado] vão pagar por isso”, disse, citando problemas como sarna e a proliferação de insetos.

Já a vereadora Paula Quintanilha usou números para contestar a lógica do estado. “3,5 milhões de toneladas de lixo, 20 mil presos, 92 municípios. (…) Seropédica vai ser realmente o lixão do estado do Rio de Janeiro?”. Ela convocou a população a se mobilizar e compartilhar informações. “A única chance da gente barrar esse presídio é a gente fazer a nossa voz ecoar até a Guanabara”.

A Resposta do Executivo e a Ofensiva Jurídica

Procurador Luiz Fernando Evangelista anunciou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública com pedido de suspensão imediata do projeto. (Foto: TV Câmara Seropédica)

O secretário de Governo, Fábio Mofati, representando o prefeito Professor Lucas Dutra, pediu união acima das ideologias. “Esse monstro vai englobar a todos nós. Existe um caminho de nós combatermos isso com união”, afirmou, destacando o potencial logístico de Seropédica, que deve ser canalizado para o desenvolvimento, e não para abrigar um passivo.

O ponto crucial da noite foi o anúncio feito pelo procurador-geral do Município, Dr. Luiz Fernando Evangelista: a Ação Civil Pública já foi ajuizada. A ação, de natureza cautelar, pede a imediata suspensão do projeto e que o Estado forneça todas as informações sobre o empreendimento. “O que me chamou a atenção nesse projeto foi a desumanidade”, disse o procurador, classificando a iniciativa como “um ato imoral” e destacando o “racismo ambiental” contra Seropédica.

Instituições e Sociedade Civil Fortalecem o Coro

Vice-reitor César Augusto reafirmou o compromisso da UFRRJ com o desenvolvimento de Seropédica e a rejeição ao complexo prisional. (Foto: TV Câmara Seropédica)

O vice-reitor da UFRRJ, César Augusto, reforçou o inextricável vínculo entre a universidade e o município. “Não é possível falar da história de Seropédica sem falar da história da Rural, e vice-versa”. Ele anunciou que a UFRRJ vai se habilitar nos autos da ação como amicus curiae (amigo da corte) para fortalecer a argumentação técnica.

Representantes da OAB, do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), de técnicos da UFRRJ e de movimentos sociais também se manifestaram. A subsecretária da Mulher, Preta Gonçalves, fez um discurso contundente, ligando a proposta à “política genocida” do governador Cláudio Castro. “Nossa pauta é: não queremos. Não tem ‘se vai aumentar vaga no SUS’, não tem isso”, bradou, defendendo que a luta deve ser feita “até que nos ouçam”.

Conclusão e Próximos Passos: A Luta Continua

Ao final da sessão, a mensagem foi de união e disposição para continuar a luta, dentro e fora das esferas jurídicas. (Foto: TV Câmara Seropédica)

Ao final das considerações, o sentimento era de determinação. Os vereadores reforçaram que a batalha será travada em várias frentes: política, jurídica e popular. Ficou definida a intenção de organizar uma grande manifestação pública para dar visibilidade à causa.

A audiência foi encerrada com a certeza de que, diante da união inédita de forças, Seropédica não vai aceitar passivamente ser transformada em um depósito de problemas do estado. A palavra de ordem, ecoada por todos, agora se traduz em ação judicial e mobilização social. O futuro da cidade, segundo os presentes, será ditado pelo desenvolvimento, e não pelo encarceramento.