O auditor disse que não cabe a ele afirmar se as ações da presidente caracterizam crime de responsabilidade

Segunda testemunha de acusação a ser ouvida na comissão especial do impeachment, o auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Carlos Costa D’Ávila, afirmou em sessão nesta quarta-feira (8) que as operações de crédito realizadas junto ao Banco do Brasil no governo Dilma são inéditas na gestão fiscal do País.

D’Ávila ponderou que é auditor apenas desde 2004 e que não verificou contas de governos anteriores a esse período, mas que as operações que caracterizam as chamadas pedaladas fiscais nunca foram constatadas em outras gestões.

O auditor disse que não cabe a ele afirmar se as ações da presidente caracterizam crime de responsabilidade, mas pode dizer que estão em desacordo com as normas e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele atribuiu exclusivamente ao chefe do Executivo a iniciativa de projetos de lei de orçamentos e créditos adicionais, julgando que existe autoria da presidente tanto na edição de créditos suplementares quanto na operação de crédito relativa ao Plano Safra.

A comissão encerrou a sessão por volta das 02:15 desta quinta-feira, após mais de 14 horas reunidas.

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