MPF e MPRJ entram com ação para que Ibama não feche Cetas de Seropédica

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Única unidade de atendimento aos animais silvestres fechou as portas por tempo indeterminado nesta quarta-feira, 15

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entraram com uma ação conjunta, nesta quarta-feira, para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) não feche o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Seropédica, na Baixada Fluminense.

A única unidade de atendimento aos animais silvestres fechou as portas por tempo indeterminado nesta quarta-feira, 15.

A Ação Civil Pública tem o objetivo de impedir a paralisação ilegal do serviço público essencial de atendimento aos animais, que chegam à unidade após serem resgatados ou apreendidos em operações ou entregues. “O serviço é atualmente prestado em caráter exclusivo pelo CETAS, mantido pelo IBAMA, e abriga cerca de 1500 animais silvestres. Este ano, o centro de triagem recebeu onze mil animais, que foram encaminhados pelos órgãos de polícia ambiental federal, militar e civil, bombeiros e particulares”, diz a petição inicial.

No fim de 2020, o Cetas de Seropédica precisou interromper o serviço terceirizado de cuidadores de animais por mais de dois meses. No mesmo período, 600 animais que estavam abrigados no local morreram. “Por tratar-se de atividade indispensável à preservação da vida dos animais silvestres apreendidos, o serviço prestado pelos CETAS tem natureza evidentemente essencial, uma vez que é a própria Constituição que, em seu artigo 225, § 1º, estabelece ser incumbência do poder público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas e proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”, diz outro trecho da petição.

O MPRJ e o MPF pedem que o Ibama cuide dos animais mantidos na unidade e que apresentem, em até cinco dias, um plano de trabalho para solução de problemas elétricos no local. Além disso, deve ser feita em até 60 dias a contratação e execução de reformas nas instalações elétricas. Em até 30 dias, o Ibama deverá contratar um projeto para execução de outras obras e benfeitorias para conservação da unidade.

O DIA