Conforme publicado pelo Metrópoles, a decisão foi proferida nesta segunda-feira (10), sendo que o juiz Luiz Antônio Afonso Júnior exige que o WhatsApp Business reestabeleça o acesso de um usuário a sua conta dentro da plataforma.

Conforme explica o juiz, o descumprimento da decisão tem causado prejuízo ao autor da ação, uma vez que ele não pode usar a sua principal ferramenta de trabalho.

A multa diária pelo descumprimento da ordem judicial é de R$ 3 mil, mas ela está limitada a R$ 50 mil no total.

Júnior também disse em despacho que, em caso de novos descumprimentos, as contas bancárias da Meta no Brasil poderão ser bloqueadas. 

Em caso de novos descumprimentos, a multa poderá ser novamente majorada e outras medidas coercitivas poderão ser aplicadas, incluindo a possibilidade de bloqueio de contas bancárias ou a suspensão temporária de atividades no País.

No momento, o processo segue tramitando e aguardando o cumprimento da decisão por parte da Meta.

Fonte: Tudo Celular