Contratação sem licitação em Itaguaí sofre investigação | Seropédica Online | Notícias de Seropédica, do Brasil e do Mundo

Contratações sem licitações estão na mira da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), que se encontra na etapa final das oitivas no inquérito que apura possível irregularidade em acordos firmados sem concorrência pública na Prefeitura de Itaguaí. Servidores municipais foram convocados a prestar depoimento no processo investigativo nº 405-00076/2025, com o objetivo de esclarecer a contratação direta da empresa FGC Pavimentação e Construção Civil, por R$ 25.028.165,95, com validade de um ano.

O serviço emergencial de limpeza urbana, autorizado pelo então prefeito interino Haroldo de Jesus, ficou quase R$ 6 milhões acima do valor pago à prestadora anterior, contratada por meio de processo licitatório. Em 2024, a empresa Plural recebeu R$ 19.150.950,72 pelos mesmos 12 meses de serviços.

Gastos sem concorrência pública

Durante sua gestão provisória, entre 1º de janeiro e 18 de junho, Haroldinho assinou compromissos que ultrapassam R$ 130 milhões sem abertura de licitação. Em 30 de abril, o Diário Oficial publicou o vínculo com a empresa Conceito Serviços Técnicos, sediada em Manaus, para fornecimento de mão de obra ao município por um período de 12 meses, ao custo de R$ 23,7 milhões.

Na mesma edição, foi formalizada a contratação da CB News Comercial, de São Paulo, no valor de R$ 9,8 milhões, para entrega de uniformes escolares.

Em publicação de 16 de abril, aparece o acordo firmado pela Secretaria de Saúde com o Consórcio Femar Conservação, no montante de R$ 15,7 milhões, visando à execução de serviços contínuos de engenharia e apoio operacional nas unidades de saúde, também por 12 meses.

A Secretaria de Obras e Urbanismo figura como responsável por dois acordos sem licitação que, juntos, atingem R$ 56,5 milhões. Além do contrato de R$ 25,08 milhões com a FGC, foi celebrado, em 26 de fevereiro, outro compromisso de R$ 31,5 milhões com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas Gerais (Cimesmi), para locação de maquinário e equipamentos.

No Diário Oficial do município publicado em 16 de junho, dois dias antes de deixar o cargo de ordenador de despesas, Haroldinho ainda autorizou o repasse de R$ 19,9 milhões à MRC Entretenimento Promoções e Eventos Ltda, para serviços de montagem de estruturas como palcos, lonas, iluminação e som. O termo de dispensa foi emitido pela Secretaria Municipal de Eventos.

Já na edição de 6 de junho, foram registradas três dispensas de licitação para aquisição de alimentos, nos valores de R$ 1,05 milhão, R$ 2,1 milhões e R$ 1,3 milhão, sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social.

Fonte: EXTRA