Na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, realizada na última quinta-feira (3), os vereadores aprovaram a abertura de uma Comissão Processante (CEP 001/2025) para investigar uma denúncia que aponta possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura para serviços de limpeza e desassoreamento de rios, valas e canais. A iniciativa, aprovada por maioria simples, marca mais um capítulo da atuação fiscalizadora do Legislativo em defesa da transparência no uso de recursos públicos.
A denúncia foi protocolada pela eleitora Sueli Pereira da Costa e tem como base o Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas dos prefeitos. O foco está no contrato administrativo nº 250/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 104/2021, que previa serviços de limpeza em diversos pontos da cidade. Segundo a denunciante, a empresa L.A. Brasil Locações de Máquinas Ltda., vencedora da licitação, teria recebido pagamentos mesmo sem executar os serviços contratados em bairros como Chaperó e Teixeira, onde não haveria sinais visíveis das intervenções.
A Procuradoria Geral da Câmara, após análise técnica, considerou a denúncia admissível, destacando que o documento está formalmente correto, apresenta narrativa clara e está acompanhado de provas iniciais que justificam a abertura do processo investigativo.
Sorteio da Comissão Processante
Durante a sessão, foi realizado o sorteio dos três membros que irão compor a Comissão Processante. Foram escolhidos os vereadores Fabinho Taciano (PP), Adilson Pimpo (PP) e Nando Rodrigues (PDT), que terão a missão de apurar os fatos com isenção e responsabilidade.
Pronunciamento contundente do presidente da Câmara
O presidente da Casa Legislativa, vereador Haroldo Jesus (PDT), se afastou momentaneamente da presidência da sessão para usar a tribuna. Em seu discurso, Haroldo declarou apoio ao recebimento da denúncia e afirmou que, durante os cinco meses e meio em que ocupou o cargo de prefeito interino, teve acesso a contratos suspeitos que agora merecem apuração.
Segundo ele, o contrato investigado já teria passado por oito aditivos antes de janeiro de 2025, somando mais de R$ 70 milhões, e pode ter tido execução parcial, com indícios de que apenas R$ 1 milhão em obras teria sido efetivamente realizado.
CPI para investigar contrato da UPA
Além da CEP, Haroldo anunciou a apresentação de um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar outro contrato milionário: o emergencial firmado com uma organização social para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, no valor de R$ 22 milhões.
De acordo com o vereador, o processo de qualificação das entidades que participaram da seleção para a gestão da UPA foi marcado por falta de transparência. Entre os pontos levantados, estão a ausência da publicação da lista completa de entidades participantes, falta de justificativas técnicas para desclassificações, omissão do Conselho Municipal de Saúde e a não divulgação das atas da comissão de avaliação.
Compromisso com a fiscalização e defesa da vida
Haroldo reforçou que o papel da Câmara é impedir que o mau uso dos recursos públicos comprometa serviços essenciais à população, como a saúde. “Estamos tratando de vidas. Uma UPA fechada por dois ou três dias pode custar vidas. A cidade está com o hospital em obra e a população sem atendimento. Isso é uma calamidade”, destacou o presidente.
Ameaças e firmeza no mandato
Ao final do seu pronunciamento, o vereador revelou ter recebido ameaças após iniciar o processo de fiscalização, mas garantiu que seguirá firme no cumprimento do seu mandato: “Não tenho medo de ameaças. Não tenho rabo preso e não vou recuar diante da minha missão como vereador”.
Ordem do Dia
Na sequência da sessão, todos os itens da pauta foram votados e aprovados em bloco, incluindo o Requerimento 093/2025, que formaliza a abertura da CPI. Também foi aprovado, em discussão final, o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que cria o Programa de Saúde Mental para Servidores Públicos de Itaguaí.
A próxima sessão está marcada para o dia 8 de julho. A íntegra dos debates e votações pode ser acessada no canal oficial da Câmara de Itaguaí no YouTube.
Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí
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