Governo do estado convoca representantes da sociedade para fiscalizar concessões de saneamento

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Interessados em integrar Comitês de Monitoramento devem ter atuação no setor

Entre os dias 1º e 30 de setembro, o governo do estado do Rio de Janeiro abre inscrições para entidades e pessoas interessadas em integrar os quatro Comitês de Monitoramento Social das concessões dos serviços de água e esgoto. Com exceção dos usuários – que devem ser residentes nas áreas da concessão –, as vagas são destinadas a entidades que tenham comprovada atuação no setor do saneamento básico.

O edital de chamamento, com o link de acesso aos decretos de constituição dos comitês e procedimentos de inscrição, está disponível no site da Agência Reguladora dos Serviços de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (www.agenersa.rj.gov.br). O processo de habilitação dos candidatos será coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a inscrição deverá ser feita presencialmente, com entrega de documentos que comprovem a habilitação.

Prevista no contrato de concessão, a publicação dos decretos de criação dos comitês aconteceu na quinta-feira (25.08). Poderão participar: entidades sociais, grupos de pesquisa acadêmica, agências reguladoras e usuários, além de representantes dos municípios, do Estado, do Judiciário e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Cada interessado deve se inscrever no bloco onde reside ou está localizado seu endereço principal, com exceção de entidades como a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e Ministério Público. Separados por segmentos do setor de saneamento, os comitês terão ampla representatividade. Caso haja mais de uma inscrição de entidades que atuam no mesmo segmento, caberá aos interessados decidirem, entre si, quem será o representante titular e o suplente. O governo do estado não terá nenhuma ingerência na escolha dos participantes dos comitês, como forma de garantir total liberdade e transparência.

O papel dos Comitês de Monitoramento

Por ter maior participação da sociedade, os quatro Comitês de Monitoramento serão importantes ferramentas para garantir o cumprimento das metas de atendimento e melhoria dos serviços de saneamento previstas nos contratos de concessão. Os integrantes irão elaborar o estatuto do Comitê de Monitoramento, cuja atividade fiscalizadora se dará, além do contrato de concessão, através do Regulamento de Serviços das concessionárias. Os grupos têm caráter consultivo, mas suas informações contribuirão para as análises e as tomadas de decisão da Agenersa.

Cidades que participam da concessão

Os quatro comitês de monitoramento (Blocos 1, 2, 3 e 4) deverão ter representantes dos 46 municípios que participam da concessão. São eles: Rio de Janeiro, Aperibé, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaocara, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Miracema, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio Bonito, Saquarema, São Gonçalo, São Francisco de Itabapoana, São Sebastião do Alto, São João de Meriti, Tanguá, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Bom Jardim, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, São Fidélis, São José de Ubá, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras.

Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro