É expressamente proibido uso de Linha com Cerol ou Linha Chilena

Neste próximo domingo dia 15 de setembro, a partir das 9 horas irá acontecer um dos maiores Festivais de Pipas Artística do Estado do Rio de janeiro. Traga sua família e sua Pipa ornamentada, e venha participar deste lindo evento no Capo de futebol Dom Bosco no Km 40 em frente a (Igreja Católica) Paroquia Maria Mãe da Igreja em Seropédica.

Além das Cavalgadas que acontecem em Seropédica o Festival de Pipas é mais uma fonte de Turismo da Cidade, varias pessoas de outros municipios participam deste festival de pipas. (O evento iria ocorrer na Aréa da Embrapa, mas devido a quebras de vidros de janelas da Pesagro o local foi transferido para o Campo de Futebol Dom Bosco)

As pipas, também conhecidas como papagaio, raia ou pandorga é um brinquedo que voa com base na oposição entre a força física do vento e a da corda segurada por uma pessoa. Tal brinquedo surgiu na China antiga, a cerca de 3.000 anos atrás, nessa ocasião com intuito militar, utilizado como sinalizador.

A Família Arte Seropédica volta a orientar a proibição do uso do Cerol e linha Chilena no evento

Com relação à conduta de vender ou expor a venda o cerol feito à base de pó de vidro ou ferro e, ainda a linha chilena, entendemos que estará caracterizado o crime previsto no artigo 7.º Inciso IX da Lei n.º 8.137 de 1990, que dispõe in verbis:

Art. 7.º Constitui crime contra as relações de consumo: IX – Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. Pena – detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

 O tipo penal supratranscrito pune as condutas de: vender (alienar por determinado preço), ter em depósito para vender (manter algo estocado para alienação), expor à venda (apresentar algo para alienação por determinado preço) ou entregar (doar ou passar às mãos de terceiros) matéria-prima (substância em estado bruto, utilizada para a fabricação de algo) ou mercadoria (bem comerciável), caso estejam em condições impróprias, ao consumo.

 

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