Decisão de juiz da 42ª Vara Cível sujeita entidade a pagar R$ 500 mil caso tabela da
Série A do Brasileirão não tenha a Portuguesa. Prazo da divulgação é 20 de fevereiro
O juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível de São Paulo, já havia concedido duas liminares a torcedores da Portuguesa contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de retirar quatro pontos do clube pela escalação irregular do meia Héverton no Campeonato Brasileiro. Nesta sexta-feira, ele concedeu mais duas liminares parecidas. A diferença numa delas, uma ação civil coletiva ajuizada pela Associação Brasileira do Consumidor, é a determinação de que a CBF pague multa de R$ 500 mil caso divulgue a tabela da Série A do Campeonato Brasileiro sem a Lusa.
Perino escreveu na decisão que, para determinar o valor da multa, levou em consideração “o poderio econômico da ré”. Segundo o juiz, o dinheiro deverá ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A CBF só teria de cumprir a decisão a partir do dia 20 de fevereiro, data final para publicação das 38 rodadas da competição e os 20 times participantes.
– O torcedor brasileiro, na realidade, salvo quando comprovada a má-fé, fraude ou prática de crime, quer ver acolhido e respeitado o resultado obtido em campo – escreveu o juiz na sentença.
A outra liminar concedida na sexta-feira foi ajuizada pelo advogado Bruno Henriques Capelo. Assim como nas duas liminares anteriores, Perino se justificou dizendo que a decisão da Justiça desportiva desrespeitou o artigo 35, “caput”, e parágrafo 2º do Estatuto do Torcedor. Perino entende que a data da publicidade da decisão da suspensão de Héverton “se deu em momento posterior ao jogo contra o Grêmio (09/12/2013), conforme demonstrado na exordial, de forma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida contra o time gaúcho – 06/12/2013”.
O STJD puniu a Portuguesa com a perda de quatro pontos pela escalação irregular de Héverton no empate em 0 a 0 com o Grêmio, pela última rodada do Brasileirão 2013. O jogador havia sido expulso contra o Bahia na 36ª rodada, cumpriu suspensão automática no jogo seguinte, diante da Ponte Preta, mas acabou punido com dois jogos pelo STJD e não tinha condições de entrar em campo para enfrentar o Tricolor gaúcho. A Lusa caiu da 14ª para a 17ª posição, no Z-4 – o Flamengo também foi punido com quatro pontos em virtude da utilização de André Santos no 1 a 1 com o Cruzeiro, também pela última rodada da competição. O lateral rubro-negro havia recebido cartão vermelho na final da Copa do Brasil, e o clube da Gávea foi para a 16ª colocação. Com os resultados no tribunal, o Fluminense, que terminara o Brasileirão em 17º lugar, subiu para 15º e acabou escapando de disputar a Segunda Divisão.
MP investiga conduta da Lusa
A decisão da 42ª vara cível nada tem a ver com a investigação do Ministério Público sobre a escalação de Héverton. Para o promotor Roberto Senise Lisboa, há “indícios fortes” de que alguém da Portuguesa recebeu dinheiro para que o jogador fosse escalado contra o Grêmio. Ciente da investigação do MP, o presidente da Portuguesa, Ilídio Lico, afirmou na segunda-feira que desconfia da postura de dois funcionários do clube no “caso Héverton”.
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