Na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Seropédica, realizada sob a presidência do vereador Bruno do Depósito, foram aprovados cinco importantes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. As propostas, que passaram pelas comissões temáticas e pela análise jurídica da Casa, foram aprovadas por unanimidade e marcam um avanço significativo em diversas áreas fundamentais para o desenvolvimento do município.
Os projetos contemplam desde o fomento à ciência e tecnologia até o fortalecimento de políticas públicas voltadas à juventude, turismo, cultura e assistência social. Cada um deles traz consigo impactos diretos e duradouros para a população seropedicence.
Durante a sessão, o Secretário de Governo, Fabio Mofati, esteve presente representando o prefeito Professor Lucas, que não pôde comparecer, mas fez questão de enviar sua mensagem destacando a importância e os avanços representados pelos projetos. Ao seu lado estavam o Secretário de Ciência e Tecnologia, Altemio Batista, e o Coordenador de Ciência e Tecnologia, João Vitor Amaral, reforçando o empenho da gestão municipal em promover o desenvolvimento científico e tecnológico em Seropédica.
Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI (PL nº 041/2025)
A criação do FMCTI representa um passo importante para o futuro de Seropédica. O fundo permitirá a captação de recursos para apoiar pesquisas, projetos tecnológicos e ações inovadoras em diversas áreas. Com a presença de instituições de ensino como a UFRRJ, o município já possui um ambiente fértil para o desenvolvimento científico. Agora, com o fundo, será possível fomentar startups, projetos educacionais e soluções tecnológicas que beneficiem diretamente os moradores.
Conselho Municipal da Juventude (PL nº 042/2025)
A aprovação da criação do Conselho Municipal da Juventude consolida um espaço democrático de escuta e proposição de políticas voltadas aos jovens de Seropédica. Este órgão consultivo terá a função de formular estratégias, acompanhar ações e representar as demandas da juventude nas esferas do governo local. Com isso, o município dá um passo importante para incluir os jovens nos processos decisórios e estimular sua participação cidadã.
Conselho Municipal de Turismo – COMTUR (PL nº 043/2025)
O turismo de Seropédica ganha força com a criação do COMTUR. O conselho será fundamental para planejar e fomentar atividades turísticas sustentáveis, aproveitando o potencial histórico, cultural e natural da cidade. A medida pode atrair visitantes, gerar empregos e movimentar a economia local, especialmente em regiões como o entorno da UFRRJ, da Serra do Matoso e das áreas rurais, ricas em atrativos ainda pouco explorados.
Conselho Municipal de Cultura (PL nº 044/2025)
Com a criação do Conselho de Cultura, Seropédica estrutura um importante mecanismo para valorizar os artistas e agentes culturais do município. O órgão será responsável por propor políticas públicas culturais, acompanhar investimentos na área e apoiar eventos, oficinas, manifestações populares e tradicionais. Trata-se de uma iniciativa essencial para preservar e promover a identidade cultural local.
Lei Municipal dos Benefícios Eventuais (PL nº 045/2025)
O projeto reformula e fortalece a política de Benefícios Eventuais da assistência social municipal. A nova legislação regulamenta critérios e diretrizes para a concessão de auxílios emergenciais, como ajuda em caso de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública, em consonância com a Norma Operacional Básica do SUAS. Com isso, Seropédica amplia a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo dignidade nos momentos mais críticos.
Trabalho comprometido e visão de futuro
O presidente da Câmara, vereador Bruno do Depósito, destacou a importância da sessão:
“A Câmara está cumprindo seu papel de apoiar iniciativas que tragam progresso para nossa cidade. Esses projetos vão beneficiar diretamente a população em várias frentes: educação, cultura, turismo, juventude e assistência social. Aprovamos com responsabilidade, pensando no bem comum.”
A participação de representantes do Executivo na sessão reforçou a harmonia e a cooperação entre os poderes em Seropédica. O Secretário de Governo, Marcelo Gusmão, enfatizou o empenho da administração em construir políticas públicas duradouras, enquanto o Secretário Altemio Batista e o Coordenador João Vitor Amaral comemoraram a criação do FMCTI como um marco para a inovação local.
Com essas medidas, Seropédica avança rumo a um futuro mais justo, inovador e participativo, construído com base no diálogo, no planejamento e na escuta ativa da sociedade.
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